Lei nº 97, de 28 de novembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
97
Ano
1949
Data
28/11/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
28/11/1949
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O IMPOSTO TERRITORIAL SOBRE TERRENOS URBANOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 486, de 22 de agosto de 1957
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.259, de 21 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica