Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 1949
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1949
Número
46
Data de Apresentação
15/09/1949
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O IMPOSTO TERRITORIAL SOBRE TERRENOS URBANOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada