Lei nº 3.952, de 19 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3952
Ano
2005
Data
19/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.123/96, que regulamentou a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICRA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.123, de 11 de dezembro de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.195, de 03 de abril de 2008
Anexos Norma Jurídica