Lei nº 5.805, de 18 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5805
Ano
2025
Data
18/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/07/2025
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARÇA/SP, O SELO EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS
Indexação
Observação
Assuntos
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