Lei nº 5.735, de 20 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5735
Ano
2024
Data
20/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/08/2024
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 2.984,06 (DOIS MIL NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SEIS CENTAVOS) PARA CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS REFERENTES AO AUXÍLIO FUNERAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, CONFORME ART. 104 DA LEI Nº 2.680/91.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021
Altera o(a)
Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica