Lei nº 5.405, de 19 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5405
Ano
2021
Data
19/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/05/2021
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei nº 5.366, de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de RS 16.807,00 (dezesseis mil, oitocentos e sete reais), para atender o Programa do FNDE - PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017
Altera o(a)
Lei nº 5.366, de 03 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica