Lei nº 5.401, de 28 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5401
Ano
2021
Data
28/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/04/2021
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo III da Lei nº 5.164, de 19/10/2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.366, de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) para execução da contrapartida do Projeto "Proac Programa de Ação Cultural" da Secretaria de Estado da Cultura, autorizando pela Lei 5.214/2018.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017
Norma correlata
Lei nº 5.214, de 17 de maio de 2018
Altera o(a)
Lei nº 5.366, de 03 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica