Lei nº 5.376, de 29 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5376
Ano
2020
Data
29/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/09/2020
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para custeio e investimento nas ações de saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017
Altera o(a)
Lei nº 5.304, de 25 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica