Lei Complementar nº 55, de 06 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
55
Ano
2020
Data
06/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/02/2020
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 17 de novembro de 2014
Anexos Norma Jurídica