Lei Complementar nº 44, de 12 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
44
Ano
2018
Data
12/07/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
12/07/2018
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 003/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 17 de novembro de 2014
Anexos Norma Jurídica