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ANEXO PROJETO DE LEI - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 293.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E TRES MIL REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.

ANEXO PROJETO DE LEI - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 1.070.000,00 (UM MILHÃO E SETENTA MIL REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO.

Ofício nº 735/2023 - Requerimento nº 826 - 32ª Sessão

Anexo Ofício nº 735/2023 - Requerimento nº 826 - 32ª Sessão

Ofício nº 736/2023 - Requerimento nº 827 - 32ª Sessão

Ofício nº 737/2023 - Requerimento nº 828 - 32ª Sessão

Ofício nº 738/2023 - Requerimento nº 829 - 32ª Sessão

Anexo Ofício nº 738/2023 - Requerimento nº 829 - 32ª Sessão

Ofício nº 731/2023 - Requerimento nº 830 - 32ª Sessão

Anexo Ofício nº 739/2023 - Requerimento nº 831 - 32ª Sessão

Ofício nº 739/2023 - Requerimento nº 831 - 32ª Sessão

Ofício nº 740/2023 - Requerimento nº 837 - 32ª Sessão

Ofício nº 741/2023 - Requerimento nº 838 - 32ª Sessão

Ofício nº 743/2023 - Requerimento nº 845 - 32ª Sessão

Ofício nº 744/2023 - Requerimento nº 846 - 32ª Sessão

Ofício nº 742/2023 - Requerimento nº 842 - 32ª Sessão

Ofício nº 745/2023 - Requerimento nº 848 - 32ª Sessão

Ofício nº 730/2023 - Requerimento nº 849 - 32ª Sessão

Ofício nº 732/2023 - Requerimento nº 853 - 32ª Sessão

Ofício nº 733/2023 - Requerimento nº 854 - 32ª Sessão

Anexo Ofício nº 733/2023 - Requerimento nº 854 - 32ª Sessão

Ofício nº 734/2023 - Requerimento nº 855 - 32ª Sessão

Anexo Ofício nº 734/2023 - Requerimento nº 855 - 32ª Sessão

Ofício nº 746/2023 - Requerimento nº 856 - 32ª Sessão

Anexo Projeto de Lei nº 55/2023 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” - EMPRESA “ACTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA”

Anexos Projeto de Lei - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 112.003,35 (CENTO E DOZE MIL, TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS AO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, O QUAL ACORDO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000405.33.2017.403.6111.

Anexos Projeto de Lei - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 279.360,00 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E SESSENTA REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DA PROPOSTA Nº 97519019000122001, AUTORIZADOS PELA PORTARIA Nº 3494 DE 12/09/2022.

Anexo Projeto de Lei - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – PESSOA JURÍDICA.

Ofício nº 750/2023 - Requerimento nº 857 - 33ª Sessão

Anexo Ofício nº 750/2023 - Requerimento nº 857 - 33ª Sessão

Ofício nº 751/2023 - Requerimento nº 858 - 33ª Sessão

Ofício nº 752/2023 - Requerimento nº 859 - 33ª Sessão

Ofício nº 753/2023 - Requerimento nº 860 - 33ª Sessão

Ofício nº 755/2023 - Requerimento nº 861 - 33ª Sessão

Ofício nº 754/2023 - Requerimento nº 862 - 33ª Sessão

Ofício nº 757/2023 - Requerimento nº 864 - 33ª Sessão

Ofício nº 758/2023 - Requerimento nº 865 - 33ª Sessão

Ofício nº 756/2023 - Requerimento nº 866 - 33ª Sessão

Ofício nº 760/2023 - Requerimento nº 871 - 33ª Sessão

Ofício nº 759/2023 - Requerimento nº 876 - 33ª Sessão

Anexo Projeto de Lei - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 1.567.824,85 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DAS PORTARIAS DE RECURSOS COVID-19 Nº 731, 894, 1857, 2222, 2358, 2405, 2516, 2994, 3008, 3350, 3202, 2237, 2999, 3313, 177, 679 E 1329, TOTALIZANDO DE RECURSOS FEDERAIS O VALOR DE R$ 1.275.797,21 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) E RECURSOS ESTADUAIS RESOLUÇÃO SS38, SS86 E SS41, TOTALIZANDO R$ 292.027,64 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, VINTE E SETE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS).

Anexo Projeto de Lei - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR RECURSO ESTADUAL DO CONVÊNIO SAA-PRC-2023/02982.

Anexos Projeto de Lei nº 61/2023 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” – EMPRESA PMD ELETRO EIRELI

Anexo Projeto de Lei - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS ORIUNDOS DA RESOLUÇÃO Nº 160 DE 2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL RICARDO MADALENA.

Anexos Projeto de Lei - ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 14P DA QUADRA 05, LOCALIZADO NA RUA VEREADOR TELÊMACO FERNANDES Nº 161, BAIRRO NOVA GARÇA.

Ofício nº 762/2023 - Requerimento nº 877 - 34ª Sessão

Ofício nº 766/2023 - Requerimento nº 878 - 34ª Sessão

Ofício nº 768/2023 - Requerimento nº 880 - 34ª Sessão

Ofício nº 770/2023 - Requerimento nº 881 - 34ª Sessão

Ofício nº 771/2023 - Requerimento nº 882 - 34ª Sessão