Requerimento nº 829 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
829
Data de Apresentação
16/10/2023
Número do Protocolo
2215
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Franco dos Santos (Assinado em: 10 de Outubro de 2023 às 09:09 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Prefeito informações sobre o valor previsto para a obra, valor final e cópia das liquidações do contrato referentes à sentença exarada pelo Tribunal de Contas do Estado – TCESP julgando irregular o contrato celebrado entre a Prefeitura de Garça e a empresa JAF Construtora e Estrutura Metálica Eirelli – ME.
Indexação
Observação