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Denomina estrada e bem público Municipal "Espaço Cultural Maria Josefa Aguilar Zimiani" e "Estrada Municipal Antônio Marques da Costa".

Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica ao cartório de Registro Civil de Jafa no Município e Comarca de Garça/SP.

Dispõe sobre a instituição do Arquivo Público da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.

Concede a dispensa de um dia de jornada de trabalho ao servidor ou servidora para realização de exames preventivos do câncer.

Inclui o Artigo 256-A, no que tange ao Plano Diretor.

Acrescenta parágrafo ao artigo 55 da Lei Orgânica do Município de Garça

Altera o artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Garça, passando a ser de um ano o mandato dos membros da Mesa Diretora.

Altera a Lei Municipal nº 2.680/1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.

Dispõe sobre a posse responsável de animais de estimação e proíbe o abandono desses animais no município de Garça.

Altera a Lei Municipal nº 3.691/2003, que dispõe sobre a criação do Conselho e o Fundo Municipal dos direitos da pessoa portadora de deficiência.

Dispõe sobre Reestruturação dos Fundos de Previdência do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garça - IAPEN.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica à Câmara Municipal de Garça.

Solicitando ao Prefeito informar quais providências foram tomadas em relação às reinvindicações do Sindicato do Servidor Público Municipal.

Solicitando ao Prefeito informar se a execução de qualquer parcelamento do solo, para fins urbanos está atendendo a Lei Federal nº 6.766/1979.

Solicitando ao Prefeito informações referente convênio firmado com o Governo Federal/Funasa referente à implantação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água, bem como de todo o procedimento licitatório e dos Contratos nº 013/2015 e 014/2015.

Solicitando ao Superintendente do SAAE que informe os motivos da grande quantidade de retirada de terra nas proximidades da bomba de captação de água B1.

Solicitando ao Governador Geraldo Alckmin dê seguimento forma urgente e imediata da recuperação total e recapeamento da SP 349, denominada "Francisco de Assis Bosquê", que liga Garça a Álvaro de Carvalho/Júlio Mesquita, que se encontra em estado lastimável, oferecendo risco diária a seus usuários.

Solicitando ao Prefeito informar qual foi o valor da economia obtida do dia 14-12-15 até o dia 31-01-2016, em valores reais de materiais, de energia elétrica, de telefone, água, entre outros insumos, após o decreto que alterou o horário de funcionamento das repartições públicas municipais.

Solicitando ao Prefeito informar quando vão retirar a árvore muito grande e com as raízes atrapalhando a passagem de pedestres na Rua Antônio Ciriaco dos Santos, defronte ao numeral 165.

Solicitando ao Prefeito informar quando será feita a limpeza nos bueiros no Jardim Sol Nascente e Jardim Morada do Sol.

Solicitando ao Prefeito informar se há possibilidade de implantar a preferência de trânsito em todos os cruzamentos da Rua Joaquim Freire na Vila Rebelo, após a Rua Carlos Ferrari.

Solicitando ao Prefeito informar se haverá cursos e atividades semanais no Centro Comunitário, do Jardim Sol Nascente.

Solicitando ao Deputado Federal Guilherme Mussi que envide esforços junto ao Governo Federal, visando a liberação de verbas para área da saúde do Município de Garça/SP.

Solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de realizar a limpeza de um grande terreno localizado na Rua Maria do Carmo Ábido e quais obras de infraestrutura faltam para que o bairro João Zapata possa ser entregue para a população.

Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de aumentar o redutor de velocidade localizado na Rua Carlos Ferrari altura no número 930.

Solicitando ao Prefeito informações sobre a economicidade gerada com a mudança do expediente da Prefeitura e até quando irá funcionar neste horário.

Solicitando ao Prefeito que informe se foram realizados os reparos necessários na boa de lobo localizada próxima ao número 800 da Rua Gabriela.

Solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre a reforma do posto de saúde Dr. Asdrubal Borges de Barros.

Solicitando ao Prefeito informar quando será feita a atualização do portal da Municipalidade na internet referente aos vencimentos dos servidores municipais conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.

Solicitando ao Diretor Superintendente do SAAE informações sobre o funcionamento do reservatório recém construído na Sede do SAAE.

Solicitando ao Prefeito informações sobre a construção de habitações nos anos de 2014 e 2015.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade e previsão de realizar a operação tapa buracos na Rua Francisco Jorge Mirala, no Jardim Imperador.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar o fechamento de um buraco aberto na via pública na Rua Otávio defronte ao numeral 1235.

Solicitando ao Prefeito informações sobre a contratação para cargo em comissão ou função de confiança.

Solicitando ao Prefeito informações sobre o reajuste dos salários e do vale alimentação dos servidores públicos municipais.

Solicitando ao Prefeito informações sobre terrenos para a construção de casas populares.

Solicitando saber a possibilidade de agilizar o agendamento de exame de endoscopia para o Senhor Walter Luiz Da Silva.

Solicitando ao Prefeito informações sobre pessoas que fazem ponto de encontro de prostituição e drogas, nas ruas centrais, Praça Pedro de Toledo, Praça Ruy Barbosa e suas adjacências.

Solicitando ao Prefeito informações sobre projeto de recapeamento asfáltico para as ruas e vias públicas de nossa cidade e distrito de Jafa, que estão em visível estado de abandono, em péssimas condições de tráfego

Solicitando ao Prefeito informações sobre a ocorrência de enxurradas na Rua Maria Helena, no Lago Artificial J. K. Williams.

Solicitando ao Prefeito informações sobre o concurso público para preenchimento de várias vagas, dentre as quais de ENFERMAGEM.

Solicitando ao Prefeito informações sobre a obra denominada de "PARQUE LINEAR DO TIBIRIÇÁ".

Solicitando ao Prefeito informações sobre o cancelamento das provas objetivas aplicadas às funções de Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE.

Solicitando ao Presidente da Câmara informar a possibilidade de convocar uma REUNIÃO PÚBLICA para debater Políticas Públicas de Combate ao vírus da Dengue, Zika Vírus e Chikungunya no município de Garça.

Solicitando ao Prefeito que informe onde foram gastos os valores dos Royalties do petróleo.

Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal informar se foi assinado o contrato de locação da nova sede da Câmara.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar exame de mamografia na Senhora Francisca Aparecida dos Santos Oliveira.

Solicitando ao Prefeito informar se o executivo não tem interesse em usar o terreno da antiga AGAR para construir casas populares já que o governo federal através do Ministério das Cidades está liberando um total de R$ 250.000,00 última liberação R$ 92.980,69 convênio de número 671095.