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Altera a Lei Municipal nº. 3.726/2004, que estabelece critérios para a concessão de bolsas de estudos para cursos universitários e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº. 3.908/2005, que regulamentou o horário de funcionamento do comércio local, no tocante ao horário de funcionamento das farmácias em supermercados.

Autoriza permuta de imóvel público e doação de materiais de construções aos fins que especifica.

Autoriza abertura de um crédito especial, no montante de R$ 50.000,00, destinado a atender despesas com a prevenção, diagnóstico e tratamento das DST/AIDS.

Altera o artigo 6º da Lei nº 3.956/2005, que regulamenta a cessão de áreas no distrito industrial.

Altera o parágrafo único do artigo 5º e o artigo 9º da Lei Municipal nº. 4.082/2007 que criou o Conselho do FUNDEB.

Proíbe o transporte de látex in natura em caminhões abertos.

Autoriza celebração de convênio entre o Município e o FUSSESP, tendo por objeto o recebimento de recursos financeiros para desenvolvimento de projeto de geração de renda, e a revogação da Lei nº. 3.915/2005.

Autoriza a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e a revogação da Lei nº. 2.811/92.

Autoriza doação de áreas para instalação de empresas com atividades industriais no Distrito Industrial III e no Distrito Industrial "Lúcio de Oliveira Lima Sobrinho".

Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº. 3.033/95, que criou o Conselho de Alimentação Escolar, visando à adequação da legislação às exigências do FNDE.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.883/2005 - Plano Plurianual 2006-2009 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.111/2007 - Lei de Diretrizes Orçamentárias/2008 e dá outras providências.

Proposta Orçamentária do Município para o exercício de 2008.

Autoriza o Município a receber recursos a fundo perdido, no montante de R$ 150.000,00, destinados a construção de um Centro Comunitário no distrito de Jafa.

Autoriza o Município a receber recursos a fundo perdido, no montante de R$ 150.000,00, destinados a obras de infra-estrutura urbana.

Altera as Leis Municipais nº 3.883/2005 - Plano Plurianual - 2006/2009, e nº 4.010/2006 - Diretrizes Orçamentárias/2007.

Revoga o artigo 2º da Lei nº 3.491/2001, que estabelece normas para a circulação de cães nas vias públicas e logradouros do Município.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000, destinado a atender despesas com prevenção, diagnóstico e tratamento das DST/AIDS.

Altera a Lei Municipal nº 4.141/2007, que autorizou o permuta de imóvel público e doação de materiais de construção aos fins que especifica.

Altera o § 1º, do artigo 87, da Lei Municipal nº. 2.680/91 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais e autarquias, no tocante ao pagamento da gratificação natalina.

Autoriza celebração de convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo para a construção de uma Pista de Skate no Município.

Autoriza a celebração de convênio entre o Município e o Instituto Educacional Dona Maria Leonor, para funcionamento de CMEIs.

Autoriza a transferência de áreas para empresas com atividades industriais no Distrito Industrial III.

Altera o artigo 3º, da Lei Municipal nº. 4.126/2007, visando a adequação das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação para utilização dos recursos do FUNDEB.

Altera o artigo 5º, da Lei Municipal nº. 4.108/2007, que autorizou a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

Altera o Anexo III, da Lei Municipal nº. 4.010/2006, Lei de Diretrizes Orçamentárias, para destinação de mais R$ 3.000,00 à APAE de Garça.

Cria o Conselho de Alimentação Escolar e revoga as leis municipais nºs. 3.033/1995, 3.420/2000 e 4.147/2007.

Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº. 3.394/2000, que obrigou as agências bancárias a colocarem pessoal suficiente para o atendimento dos usuários no Setor de Caixas.

Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº. 4.060/2007, que obrigou as instituições financeiras a instalarem assentos para o público, bebedouro de água, câmera de filmagem e senha de atendimento.

Altera a Lei Municipal nº. 3.600/2002, que autorizou a concessão de uso de espaço físico no Terminal Rodoviário para o Banco do Brasil S/A.

Autoriza concessão de abono especial de Natal, no valor de R$ 100,00, aos servidores municipais a ser pago juntamente com a gratificação natalina/13º salário.

Altera o parágrafo 1º, do artigo 1º da Resolução nº 311/2006, que instituiu o "Plantão de Atendimento ao Munícipe".

Dispõe sobre a Estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Garça.

Altera a redação dos parágrafos 2º e 3º do artigo 286 do Regimento Interno da Casa, melhor disciplinando o uso da Tribuna Livre.

Altera redação de artigos da Resolução nº. 315/2006 - Regimento Interno da Câmara Mirim.

Concede um abono pecuniário especial no valor de R$ 100,00 aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal, a ser pago juntamente com a gratificação natalina/13º salário.

Solicitando à direção da Caixa Econômica Federal e dos Correios, adoção de medidas de segurança para o funcionamento de casas lotéricas e agências dos Correios.

Solicitando à direção do SAAE, informações sobre a elevação da taxa de expediente.

Solicitando à direção do SAAE instalar equipamentos de segurança, para a quitação de contas na própria autarquia.

Solicitando do Prefeito informação sobre o motivo pelo qual a municipalidade não procedeu um trabalho preventivo na manutenção das placas de concreto que sustentam o muro do Estádio Municipal "Frederico Platzeck".

Solicitando do Prefeito informações sobre realização de reunião com os moradores da região do Lago Artificial, sobre conscientização do não depósito do lixo doméstico nas lixeiras que margeiam àquela área turística.

Solicitando à 4ª Cia. da Polícia Militar de Garça, intensificar ronda nas imediações do Lago Artificial no período noturno e madrugadas.

Solicitando à direção do Centro Estadual e Tecnológico Paula Souza, construção de cobertura da quadra poliesportiva da ETE Monsenhor Antônio Magliano.

Solicitando do Prefeito informações sobre possíveis melhorias na Rua Francisco da Silva Braga, mais precisamente no corredor que compreende as casas de propriedade da Prefeitura, para melhor escoamento das águas pluviais.

Solicitando do Prefeito informações sobre instalação de iluminação pública junto à Rua José Freire, próximo ao nº 60.

Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade da ambulância prestar atendimento à munícipe.

Solicitando do Prefeito informações sobre o projeto de alteração no sistema viário local.

Solicitando do Prefeito informações sobre utilização do montante arrecadado na terceirização da folha de pagamento dos servidores públicos municipais.

Solicitando do Prefeito informações sobre a distribuição de leite no Município.