Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
108
Data de Apresentação
12/11/2007
Número do Protocolo
20644
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/11/2007
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o § 1º, do artigo 87, da Lei Municipal nº. 2.680/91 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais e autarquias, no tocante ao pagamento da gratificação natalina.
Indexação
Observação