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Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.491/01, que disciplinou a circulação de cães nas vias e logradouros públicos do Município

Declara de Utilidade Pública a Sociedade Ambientalista de Valorização à Natureza - SAVANA.

Obriga as empresas contratadas através de licitação para a construção de obras de qualquer natureza no Município de Garça em admitir no mínimo 80% dos empregados entre os moradores do Município.

Revogando o artigo 1º e seu parágrafo único e artigo 2º da Resolução nº 298/00 e a Resolução nº 299/00.

Altera o artigo 22 e o parágrafo 4º do artigo 61 da Lei Orgânica Municipal.

Altera o artigo 15 da Lei Orgânica Municipal - Fixa o número de vereadores a partir da próxima legislatura.

Acrescenta parágrafo único ao Artigo 192 da Lei Orgânica Municipal, dispondo sobre a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário.

Solicitando as empresas Funerárias Santa Cruz e Bom Pastor informações sobre a utilização do Velório Municipal, féretro de indigentes e sobre consórcios para realização de féretros.

Solicitando à Telefônica instalação de um telefone público no bairro rural denominado Boteco Azul.

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a demissão de servidores contratados.

Solicitando a Telefônica a mudança para um outro local do telefone público existente na Rua Manoel da Costa, 272 - Distrito de Jafa.

Solicitando ao DD. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo seus préstimos para evitar a extinção de um dos Cartórios de Notas de nosso Município.

Solicitando ao Dep. Estadual Edson Aparecido dos Santos apoio no sentido de alocar recursos nas áreas federal/estadual ou na iniciativa privada, para possiblitar o término do Teatro Municipal de Garça.

Solicitando ao Exmo. Ministro da Saúde apoio para a reativação da Unidade de Terapia Intensiva e do Centro de Hemodiálise do Hospital São Lucas, fornecendo uma UTI móvel caso não haja possibilidade de solução imediata.

Solicita do Exmo. Sr. Governador em exercício, Geraldo Alckimin, doação ao Município de uma viatura-base comunitária.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal cópia do Código Tributário, Estatuto do Funcionário Público e Orçamento Municipal para 2001, para orientação na funções de vereador.

Solicitando a CPFL urgentes providências para regularizar o fornecimento de energia elétrica no Jd. Frei Aurélio Di Falco.

Solicitando a Empresa Circular de Garça alterar percurso da linha que faz o trajeto na Rua José Bruno da Silva, fazendo a linha até o final desta rua, passando pela Rua Sebastião Zucolli.

Solicitando ao Governador em exercício e ao Secretário Estadual dos Transportes a duplicação da SP-294 - trecho Bauru-Marília - ou melhorias no mesmo trecho.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre o recolhimento de entulhos nas vias públicas da cidade.

Solicitando ao Dep. Federal Dr. Carlos Eduardo Moreira Ferreira, seus valiosos préstimos junto ao TCU e a alta direção da FIESP, visando-se encontrar uma solução para o impasse criado com a não abertura de novas classes de primeira série e demais matrículas do Ensino Fundamental nas escolas do SESI nos municípios onde o número de filhos de industruários não fosse satisfatório, como é o caso de Garça.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a implantação do Programa de Saúde da Família.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a primeira reunião do Conselho Municipal de Saúde.

Solicita da Assembléia Legislativa do Estado e lideranças partidárias empenho na rejeição do veto do Governador aos Projetos de Lei Complementar nº 890 e 891/2000.

Solicita da Empresa Circular de Garça que inclua horários para atender o trajeto da Rua São Francisco de Assis até a Rua São Paulo, passando pelo antigo Frigus até a Rua Ricardo Rodrigues de Barros.

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre erradicação de árvores atacadas por insetos ou que coloquem em risco a fiação elétrica.

Solicita ao Ministro da Saúde a construção, em parceria, de um laboratório para a manipulação de remédios genéricos.

Solicita ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo o encaminhamento de 17 cópias do Informativo TCE nº 17, que versa sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, para distribuição aos vereadores.

Solicita a 4ª Cia. da Polícia Militar o restabelecimento de rondas periódicas na antiga Estação Rodoviária..

Sugerindo a instalação de um telefone público na Estrada Municipal GAR 274, km 8, onde funciona a EE(R) Silvio Sartori.

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre os dentistas que atuam na rede pública municipal.

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre o atendimento a pacientes hipertensos e diabéticos do Município.

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre nota divulgada à imprensa local alusiva ao protocolo de Queixa-Crime por parte do ex-presidente da CDHU, Goro Hama, contra o ex-prefeito Julinho.

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre utilização do aparelho de eletroencefalograma no Centro de Saúde.

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre desempenhos de funções dos servidores municipais.

Solicitando a empresa responsável pela transporte coletivo do município mudanças no itinerário na linha que vem do Hospital São Lucas, tendo em vista que o estacionamento dos carros dos advogados que freqüentam a sede da OAB local ocorre em duas mãos de direção, dificultando a manobra do ônibus.

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a existência de contratos com entidade locais para a execução do Programa Médico da Família.

Solicitando a empresa Turismar que o ônibus circular Garça-Marília volte a fazer o trajeto de entrada pelo Pastifício Paulista, seguindo pela Rua Carlos Ferrari.

Solicitando a empresa responsável pela transporte coletivo do município a implantação de uma nova linha, descendo pela Av. da Saudade até próximo o viaduto da linha férrea, entrando na Rua Leopoldo Bosquê até o final, continuando pela Rua Rosário Martino, até a Rua Luiz Monici.

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informação sobre o motivo da retirada do servidor Jacob da Silva das suas funções de motorista de ambulância.

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a situação atual da escola da Fazenda Santa Hermínia.

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre servidores municipais que pertencem ao quadro funcional da EE Profa. Nely Carbonieri de Andrade.

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre convênio entre a prefeitura e as entidades mantenedoras dos hospitais Samaritano e Santa Casa de Misericórdia de Garça.

Solicitando da CDHU a suspensão da ação contra os mutuários inadimplentes, com a retomada do imóvel., devido ao alto nível de desemprego no pais, que contribui para o atraso no pagamento das prestações por alguns mutuários.

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre o motivo da suspensão dos exames de Papanicolau.

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a limpeza de terrenos baldios.

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a aquisição de remédios.

Solicitando do SAAE que instale uma rede de água no campo de futebol do Jardim São Lucas.

Solicitando do Dep. Vaz de Lima apoio para conquistar recursos financeiros junto a Secretaria Estadual de Esportes e Turismo para ajudar na realização da 15ª Festa da Cerejeira.

Solicitando a Empresa Circular de Garça incluir na linha que serve o Jardim Paineira uma extensão após o ponto final da Pça. da Paineira até a Rua Jatobá, passando pela Rua Jacarandá e retornando à Pça. da Paineira.