Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2001
Número
2
Data de Apresentação
11/06/2001
Número do Protocolo
16997
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/06/2001
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 15 da Lei Orgânica Municipal - Fixa o número de vereadores a partir da próxima legislatura.
Indexação
Observação