Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
34
Data de Apresentação
11/05/2026
Número do Protocolo
1122
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Alcides Faneco:03217574834 (Assinado em: 7 de Maio de 2026 às 16:38 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº 5.814/2025 (PLANO PLURIANUAL – PPA) E ANEXO II, DA LEI Nº 5.813/2025 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO), E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.613.286,82 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E TREZE MIL, DUZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), DESTINADO A INVESTIMENTOS NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO SAAE, COM RECURSOS PROVENIENTES DE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada