Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº 5.814/2025 (PLANO PLURIANUAL – PPA) E ANEXO II, DA LEI Nº 5.813/2025 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO), E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.613.286,82 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E TREZE MIL, DUZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), DESTINADO A INVESTIMENTOS NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO SAAE, COM RECURSOS PROVENIENTES DE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

ALTERA OS ANEXOS III DA LEI Nº 5.814, DE 2025 (PLANO PLURIANUAL – PPA), E II DA LEI Nº 5.813, DE 2025 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO), E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 54.800,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS), DESTINADO À APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO PRÊMIO EXCELÊNCIA EDUCACIONAL.

Ofício nº 105/2026 - Veto ao Projeto de Lei nº 20/2026