Lei nº 5.877, de 27 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5877
Ano
2026
Data
27/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/05/2026
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº 5.814/2025 (PLANO PLURIANUAL – PPA) E ANEXO II, DA LEI Nº 5.813/2025 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO), E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.613.286,82 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E TREZE MIL, DUZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), DESTINADO A INVESTIMENTOS NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO SAAE, COM RECURSOS PROVENIENTES DE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.814, de 26 de setembro de 2025
Altera o(a)
Lei nº 5.813, de 26 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica