Substitutivo nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
12/06/2024
Número do Protocolo
1242
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Augusto dos Santos (Assinado em: 12 de Junho de 2024 às 10:14 - ICP-Brasil)
- Fabio Jose Polisinani (Assinado em: 12 de Junho de 2024 às 10:14 - ICP-Brasil)
- Rafael Jose Frabetti (Assinado em: 12 de Junho de 2024 às 10:14 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Substitutivo ao PL 112/2024
Indexação
Observação