Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
76
Data de Apresentação
12/12/2022
Número do Protocolo
2298
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO E RECICLAGEM DE MATERIAIS METÁLICOS EM GERAL, FERROSOS E NÃO FERROSOS, DENOMINADOS GENERICAMENTE DE SUCATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada