Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 23
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 12 - Parecer CSEAS | Parecer | 29/04/2021 | Comissão de Saúde, Educação e Assuntos Sociais | 12_-_parecer_cseas.pdf |
| 03 - Encaminhando à CCJR | Despacho | 30/03/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 03_-_encaminhando_a_ccjr.pdf |
| 04 - Solicitação de Parecer à Procuradoria | Solicitação de Parecer Jurídico | 30/03/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 04_-_solicitacao_de_parecer_a_procuradoria.pdf |
| 07 - Parecer CCJR | Parecer | 27/04/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 07_-_parecer_ccjr.pdf |
| 08 - Substitutivo | Substitutivo | 27/04/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 08_-_substitutivo_ccjr.pdf |
| 18 - Redação Final | Parecer | 10/05/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 18_-_redacao_final.pdf |
| 13 - Certidão | Certidão | 29/04/2021 | Antônio Marcos Pereira - Secretário Legislativo | 13_-_certidao.pdf |
| 10 - Parecer da COFCOSP | Parecer | 27/04/2021 | 10_-_parecer_da_cofcosp.pdf | |
| 11 - Encaminhando à CSEAS | Despacho | 27/04/2021 | 11_-_despacho_encaminhando_a_cseas.pdf | |
| 15 - Pauta da Ordem do Dia | Pauta | 06/05/2021 | 15_-_pauta.pdf |