Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 23
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 12 - Parecer CSEAS | Parecer | 29/04/2021 | Comissão de Saúde, Educação e Assuntos Sociais | 12_-_parecer_cseas.pdf |
| 13 - Certidão | Certidão | 29/04/2021 | Antônio Marcos Pereira - Secretário Legislativo | 13_-_certidao.pdf |
| 07 - Parecer CCJR | Parecer | 27/04/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 07_-_parecer_ccjr.pdf |
| 08 - Substitutivo | Substitutivo | 27/04/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 08_-_substitutivo_ccjr.pdf |
| 09 - Encaminhando à COFCOSP | Despacho | 27/04/2021 | Rafael José Frabetti - Presidente | 09_-_encaminhando_a_cofcosp.pdf |
| 10 - Parecer da COFCOSP | Parecer | 27/04/2021 | 10_-_parecer_da_cofcosp.pdf | |
| 11 - Encaminhando à CSEAS | Despacho | 27/04/2021 | 11_-_despacho_encaminhando_a_cseas.pdf | |
| 06 - Parecer Jurídico | Parecer | 22/04/2021 | RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS | 06_-parecer_juridico.pdf |
| 05 - Publicação texto no DOEM | Publicação Diário Oficial Eletrônico do Município | 31/03/2021 | DOEM | 05_-_publicacao_texto_no_doem.pdf |
| 03 - Encaminhando à CCJR | Despacho | 30/03/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 03_-_encaminhando_a_ccjr.pdf |