Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 25
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 07 - Parecer CCJR | Parecer | 18/02/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 07_-_parecer_ccjr.pdf |
| 10 - Parecer CSEAS | Parecer | 18/02/2021 | Comissão de Saúde, Educação e Assuntos Sociais | 10_-_parecer_cseas.pdf |
| 14 - Parecer COFCOSP | Parecer | 18/02/2021 | Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos | 14_-_parecer_cofcosp.pdf |
| 20 - Parecer Redação Final | Parecer | 22/02/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 20_-_parecer_redacao_final.pdf |
| 05 - Solicitação de Parecer à Procuradoria | Ofício | 04/02/2021 | Fábio José Polisinani | 05_-_solicitando_de_parecer.pdf |
| 24 - Ofício encaminhando Autógrafo | Ofício | 26/02/2021 | 471_-_autografo_pl_10-2021_com_substitutivo_prot_3165-2021.pdf | |
| 11 - Emenda ao Projeto | Emenda | 18/02/2021 | Antônio Franco dos Santos Bacana - Vereador PSDB | 11_-_emenda_ao_projeto.pdf |
| 12 - Emenda ao Substitutivo | Emenda | 18/02/2021 | Antônio Franco dos Santos Bacana - Vereador PSDB | 12_-_emenda_ao_substitutivo.pdf |
| 02 - Despacho | Despacho | 26/01/2021 | Rafael José Frabetti - Presidente | 02_despacho.pdf |
| 03 - Encaminhando CCJR | Despacho | 02/02/2021 | Rafael José Frabetti - Presidente | 03_despacho_encaminhando_ccjr.pdf |