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Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

5

Data de Apresentação

12/01/2021

Número do Protocolo

35

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a natureza de utilização do lote 40 da quadra "A" do bairro Jardim Morumbi.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 35/2021, Data Protocolo: 12/01/2021 - Horário: 14:34:32
    Data Votação: 8 de Março de 2021

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 5.395, de 12 de março de 2021
    OpenAPI