Logo Câmara Municipal de Garça - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

28

Data de Apresentação

04/06/2020

Número do Protocolo

911

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para ações de saúde animal (castração).

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 911/2020, Data Protocolo: 04/06/2020 - Horário: 17:09:54
    Data Votação: 22 de Junho de 2020
    30 de Junho de 2020

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 5.364, de 02 de julho de 2020
    OpenAPI