Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº 5.814/2025 (PLANO PLURIANUAL 2026–2029) E O ANEXO
II, DA LEI Nº 5.813/2025 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026), E
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
2.157.423,04 (DOIS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E
VINTE E TRÊS REAIS E QUATRO CENTAVOS), COM RECURSOS PROVENIENTES DE
SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE
AÇÕES NA ÁREA DA SAÚDE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação