SAPL - Câmara Municipal de Garça

Correspondências Recebidas

Leitura de Matérias

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<li>Projeto de Lei n&ordm; 13/2026, de autoria do vereador Leandro Marino, institui diretrizes de prote&ccedil;&atilde;o, seguran&ccedil;a e humaniza&ccedil;&atilde;o do Programa de Acolhimento Institucional de Crian&ccedil;as e Adolescentes no munic&iacute;pio de Gar&ccedil;a e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.&nbsp;Considerado objeto de delibera&ccedil;&atilde;o pelo Plen&aacute;rio. Encaminhado &agrave;s Comiss&otilde;es Permanentes da Casa.&nbsp;</li>
<li style="text-align: justify;">Projeto de Lei n&ordm; 14/2026,&nbsp;de autoria do Prefeito, que altera o anexo III, da Lei n&ordm; 5.814/2025 (Plano Plurianual 2026-2029) e o anexo II, da Lei n&ordm; 5.813/2025 (Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias para 2026) e autoriza a abertura de cr&eacute;dito adicional especial no valor de R$ 647.102,17 (seiscentos e quarenta e sete mil, cento e dois reais e dezessete centavos), com recursos provenientes de super&aacute;vit financeiro do exerc&iacute;cio anterior, destinados &agrave; &aacute;rea de assist&ecirc;ncia social. Considerado objeto de delibera&ccedil;&atilde;o pelo Plen&aacute;rio. Encaminhado &agrave;s Comiss&otilde;es Permanentes da Casa.&nbsp;</li>
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Outras deliberações

Expediente Diversos (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)