Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025 em 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
DISPÕE SOBRE O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE GARÇA/SP NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA-CIVAP RATIFICANDO O SEU PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSOANTE OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E ARTIGO 25 DO ESTATUTO DO CIVAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 20/08/2025
Observação