Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025 em 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA), E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.732/2024 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA RESOLUÇÃO ESTADUAL SS N° 14, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, A QUAL TEM POR OBJETO AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DAS ARBOVIROSES URBANAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 16/04/2025
Observação