Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025 em 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.990/2015, QUE ESTABELECE DIRETRIZES E MEDIDAS PREVENTIVAS NO COMBATE À PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO TRANSMISSOR DO VÍRUS DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 26/02/2025

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