Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2024 em 26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2024
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 364.305,55 (TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE AUTORIA DOS VEREADORES RAFAEL FRABETTI E ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO E ABERTURA DE DOTAÇÃO COM CATEGORIA ESPECÍFICA PARA CONTABILIZAÇÃO DE CONTRAPARTIDA REFERENTE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE JOÃO ZAPATA/MONTE VERDE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2024 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 29/08/2024
Observação