Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023 em 39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS ORIUNDOS DA RESOLUÇÃO Nº 160 DE 2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL RICARDO MADALENA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 30/11/2023
Observação