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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: </strong>Oficio n° 214/2023 - Informando que a partir das 6:00 horas do dia 05/12/2023 os trabalhadores da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESPIRITA DE GARÇA iniciarão o movimento paredista.</li> </ul>
Leitura de Matérias
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 138/2023, </strong>de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 139/2023, </strong>de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> </ul>
Outras deliberações
<ul> <li style="text-align: justify;">Ata da 38ª Sessão Ordinária de 2023. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;">Ata da 10ª Sessão Extraordinária de 2023. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em></li> </ul>
