Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023 em 38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023
ALTERA A LEI Nº 4.388, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 23/11/2023
Observação