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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<ul> <li><strong>CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: </strong>Informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), referentes à parcela do Programa FINISA - FINAN. INFRA E SAN AMBIENTAL, Modalidade FINISA-DESPESA DE CAPITAL. </li> <li><strong>CÂMARA DOS DEPUTADOS: </strong>Encaminhando informações das transferências de recursos da União referentes ao mês de janeiro a outubro/2023.</li> </ul>
Leitura de Matérias
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 134/2023, </strong>de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.567.824,85 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil, oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos), objetivando utilizar os recursos federais das Portarias de recursos COVID-19 nº 731, 894, 1857, 2222, 2358, 2405, 2516, 2994, 3008, 3350, 3202, 2237, 2999, 3313, 177, 679 e 1329, totalizando de recursos federais o valor de R$ 1.275.797,21 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil, setecentos e noventa e sete reais e vinte e um centavos) e recursos estaduais Resolução SS38, SS86 e SS41, totalizando R$ 292.027, 64 (duzentos e noventa e dois mil, vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos). <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 135/2023,</strong> de autoria do Prefeito, altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), objetivando utilizar recurso estadual do Convênio SAA-PRC-2023/02982. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei nº 136/2023, </strong>de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), objetivando utilizar os recursos oriundos da Resolução nº 160/2023, de autoria do Deputado Estadual Ricardo Madalena. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li><strong>Projeto de Lei nº 137/2023</strong>, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 14P da quadra 05, localizado na Rua Vereador Telêmaco Fernandes, nº 161 - Bairro Nova Garça. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> <li><strong>Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, </strong>de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4.978, de 26 de fevereiro de 2015. <em><strong>Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</strong></em></li> </ul>
Outras deliberações
<ul> <li>Ata da 37ª Sessão Ordinária de 2023. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em></li> <li>Ata 9ª Sessão Extraordinária de 2023. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;">Solicitação de retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2023, de autoria do vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, que outorga o título de Cidadão Benemérito ao Sr. Veranizio Zago. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em></li> </ul>
