Resumo (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/11/2023 - 17:15
Encerramento: 27/11/2023 - 18:26



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Vice-Presidente: Elaine Oliveira / PSD
1º Secretário: Fábio Santos / PODEMOS
2º Secretário: Tenente Almeida / PL



Lista de Presença na Sessão
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Fabinho Polisinani / PSD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PTB
Lucas Cateto / CIDADANIA
Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Tenente Almeida / PL






Expedientes
Correspondências Recebidas:

  • CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), referentes à parcela do Programa FINISA - FINAN. INFRA E SAN AMBIENTAL, Modalidade FINISA-DESPESA DE CAPITAL. 
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS: Encaminhando informações das transferências de recursos da União referentes ao mês de janeiro a outubro/2023.

Leitura de Matérias:

  • Projeto de Lei nº 134/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.567.824,85 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil, oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos), objetivando utilizar os recursos federais das Portarias de recursos COVID-19 nº 731, 894, 1857, 2222, 2358, 2405, 2516, 2994, 3008, 3350, 3202, 2237, 2999, 3313, 177, 679 e 1329, totalizando de recursos federais o valor de R$ 1.275.797,21 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil, setecentos e noventa e sete reais e vinte e um centavos) e recursos estaduais Resolução SS38, SS86 e SS41, totalizando R$ 292.027, 64 (duzentos e noventa e dois mil, vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos). Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
  • Projeto de Lei nº 135/2023, de autoria do Prefeito, altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), objetivando utilizar recurso estadual do Convênio SAA-PRC-2023/02982. Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
  • Projeto de Lei nº 136/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), objetivando utilizar os recursos oriundos da Resolução nº 160/2023, de autoria do Deputado Estadual Ricardo Madalena. Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
  • Projeto de Lei nº 137/2023, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 14P da quadra 05, localizado na Rua Vereador Telêmaco Fernandes, nº 161 - Bairro Nova Garça. Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
  • Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4.978, de 26 de fevereiro de 2015. Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

Outras deliberações:

  • Ata da 37ª Sessão Ordinária de 2023. Aprovada por unanimidade de votos.
  • Ata 9ª Sessão Extraordinária de 2023. Aprovada por unanimidade de votos.
  • Solicitação de retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2023, de autoria do vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, que outorga o título de Cidadão Benemérito ao Sr. Veranizio Zago. Aprovada por unanimidade de votos.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Fabinho Polisinani / PSD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PTB
Lucas Cateto / CIDADANIA
Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Tenente Almeida / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2186
ALTERA A LEI Nº 4.388, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2411
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA NO DISTRITO EMPRESARIAL “PEDRO VALENTIM FERNANDES”, À EMPRESA “ISOMARMORE INDUSTRIAL LTDA”
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2541
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 112.003,35 (CENTO E DOZE MIL, TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS AO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, O QUAL ACORDO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000405.33.2017.403.6111.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos em primeira discussão e votação.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2544
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 279.360,00 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E SESSENTA REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DA PROPOSTA Nº 97519019000122001, AUTORIZADOS PELA PORTARIA Nº 3494 DE 12/09/2022.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos em primeira discussão e votação.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2546
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – PESSOA JURÍDICA.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos em primeira discussão e votação.
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023
Autor: Lucas Cateto
Número de Protocolo: 2421
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. GERSON LUIZ CAPARROZ JUNIOR.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Lucas Cateto
https://youtu.be/Q8HRm_JFo2k?t=1464
Item 6: https://youtu.be/Q8HRm_JFo2k?t=1464



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2023
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Abstenção
  • Tenente Almeida - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Tenente Almeida - Sim



  • Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Requerimento nº 984 de 2023
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 2567
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a manutenção da pavimentação na Rua Padre Paulo de Toledo Leite, defronte a Casa de Carnes ITI.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    2 - Requerimento nº 985 de 2023
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 2568
    Solicitando ao Prefeito encaminhar cópia do relatório do TCESP de acompanhamento das contas anuais do 2º quadrimestre de 2023.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    3 - Requerimento nº 986 de 2023
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 2583
    Solicitando ao Prefeito informações sobre a sede do Departamento de Alimentação Escolar.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    4 - Requerimento nº 987 de 2023
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 2584
    Solicitando ao Prefeito informar qual a previsão para limpeza da passarela existente na Rua Salvador Zago.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    5 - Requerimento nº 988 de 2023
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 2585
    Solicitando ao Prefeito informar a previsão para realizar a roçagem e limpeza da EMEI Garcafé.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    6 - Requerimento nº 989 de 2023
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 2586
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Dra. Cidelina de Azevedo Paiva, ginecologista e obstetra, pelo recebimento de medalha de honra ao mérito do CRM (Conselho Regional de Medicina), pelos mais de 50 anos de atuação em sua profissão.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    7 - Requerimento nº 990 de 2023
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 2587
    Solicitando ao deputado estadual Ricardo Madalena seus valorosos préstimos no sentido de ser autor de emenda impositiva ao orçamento estadual a ser destinada à reforma da quadra poliesportiva “Nelson Pereira da Silva Filho”.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    8 - Requerimento nº 991 de 2023
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 2588
    Solicitando ao deputado estadual Ricardo Madalena seus valorosos préstimos no sentido de ser autor de emenda impositiva ao orçamento estadual a ser destinada a área da saúde de nossa cidade
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    9 - Requerimento nº 992 de 2023
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 2589
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Secretaria de Cultura, pelo empenho em ter conquistado o projeto Osesp Itinerante que trouxe a nosso município a Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo, em uma bela apresentação ocorrida no Teatro Municipal “Miguel Mônico” na noite do dia 23/11.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    10 - Requerimento nº 993 de 2023
    Autor: Lico
    Número de Protocolo: 2597
    Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Mix Produções, em nome do Sr. Maicon Oliveira, por trazer de volta a realização do tradicional Baile do Havaí, no Tênis Clube, resgatando esse tradicional evento que tanto agrada boa parte de nossa comunidade.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    11 - Requerimento nº 994 de 2023
    Autor: Lico
    Número de Protocolo: 2598
    Solicitando à ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade de Lima, solicitando seus valorosos préstimos no sentido de efetuar gestões visando a instalação de um aparelho de ressonância magnética no hospital São Lucas, no município de Garça.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    12 - Requerimento nº 995 de 2023
    Autor: Lico
    Número de Protocolo: 2599
    Solicitando à deputada estadual Letícia Aguiar seus valorosos préstimos no sentido de efetuar gestões junto à secretaria de estado da saúde, visando a instalação de um aparelho de ressonância magnética no hospital São Lucas, no município de Garça.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    13 - Requerimento nº 996 de 2023
    Autor: Lico
    Número de Protocolo: 2600
    Solicitando ao secretário de Estado da Saúde Dr. Eleuses Paiva seus valorosos préstimos no sentido de efetuar gestões visando a instalação de um aparelho de ressonância magnética no hospital São Lucas, no município de Garça.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    14 - Requerimento nº 997 de 2023
    Autor: Fábio Santos
    Número de Protocolo: 2606
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar telas e/ou outra forma de proteção, na ponte localizada na Rua Gabriela.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    15 - Requerimento nº 998 de 2023
    Autor: Fábio Santos
    Número de Protocolo: 2607
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar telas e/ou outra forma de proteção, na ponte localizada na Rua Princesa Isabel
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    16 - Requerimento nº 999 de 2023
    Autor: Fábio Santos
    Número de Protocolo: 2608
    Solicitando ao diretor executivo do SAAE, para que informe por quais motivos o esgoto vem sendo jogado no rio existente em Vila Araceli, nas ruas Gabriela e Princesa Isabel.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    17 - Requerimento nº 1000 de 2023
    Autor: Fábio Santos
    Número de Protocolo: 2609
    Solicitando ao diretor executivo do SAAE informações sobre o tratamento do esgoto em nosso município.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.



    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Lucas Cateto
    https://youtu.be/Q8HRm_JFo2k?t=1801
    Requerimento 991/2023: https://youtu.be/Q8HRm_JFo2k?t=1801

    2 - Fábio Santos
    https://youtu.be/Q8HRm_JFo2k?t=1905
    Requerimento 992/2023: https://youtu.be/Q8HRm_JFo2k?t=1905

    3 - Lico
    https://youtu.be/Q8HRm_JFo2k?t=2063
    Requerimento 995/2023: https://youtu.be/Q8HRm_JFo2k?t=2063

    4 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/Q8HRm_JFo2k?t=2363
    Primeiro Turno: https://youtu.be/Q8HRm_JFo2k?t=2363

    5 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    https://youtu.be/Q8HRm_JFo2k?t=2657
    Primeiro Turno: https://youtu.be/Q8HRm_JFo2k?t=2657

    6 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/Q8HRm_JFo2k?t=2973
    Primeiro Turno: https://youtu.be/Q8HRm_JFo2k?t=2973

    7 - Pedro Santos
    https://youtu.be/Q8HRm_JFo2k?t=3302
    Primeiro Turno: https://youtu.be/Q8HRm_JFo2k?t=3302

    8 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/Q8HRm_JFo2k?t=3507
    Primeiro Turno: https://youtu.be/Q8HRm_JFo2k?t=3507

    9 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/Q8HRm_JFo2k?t=3842
    Segundo Turno: https://youtu.be/Q8HRm_JFo2k?t=3842

    10 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/Q8HRm_JFo2k?t=4142
    Segundo Turno: https://youtu.be/Q8HRm_JFo2k?t=4142

    11 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    https://youtu.be/Q8HRm_JFo2k?t=4459
    Segundo Turno: https://youtu.be/Q8HRm_JFo2k?t=4459