Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023 em 29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), OBJETO DA EMENDA DA DEPUTADA ESTADUAL LETICIA AGUIAR - DEMANDA Nº 56719/2023.075.46880, DESTINADO À OSC “ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação