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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<ul> <li><strong>CÂMARA DOS DEPUTADOS: </strong>Informando a transferência de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos município nos meses de janeiro a junho de 2023.</li> </ul>
Leitura de Matérias
Outras deliberações
<ul> <li>Ata da 28ª Sessão Ordinária de 2023. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;">Solicitação de retirada do Projeto de Lei nº 81/2023, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências - Matrícula nº 33.541. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;">Solicitação de retirada do Projeto de Lei nº 82/2023, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências - Matrícula nº 33.542. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;">Solicitação de retirada do Projeto de Lei nº 83/2023, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências - Matrícula nº 33.543. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;">Solicitação de retirada do Projeto de Lei nº 84/2023, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências - Matrícula nº 33.544. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em></li> <li style="text-align: justify;">Solicitação de retirada do Projeto de Lei nº 85/2023, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências - Matrícula nº 33.545. <em><strong>Aprovada por unanimidade de votos.</strong></em></li> </ul>
