Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022 em 28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo o mês de conscientização sobre combate à violência contra a mulher (Agosto Lilás).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 08/09/2022
Observação