Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 253.046,62 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, QUARENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO ESPORTE PARA TODOS, MINISTÉRIO DA CIDADANIA, PROCESSO Nº 71000.034073/2021-86 – PLATAFORMA MAIS BRASIL Nº 910020/2021
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação