Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021

Homologa, nos termos da Lei nº 1.208/69, o teor do Decreto Executivo nº 9.252, de 19 de fevereiro de 2021, que constitui o Conselho Deliberativo do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação