Resumo (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/03/2021 - 17:15
Encerramento: 08/03/2021 - 21:15



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Rafael Frabetti / UNIÃO
Vice-Presidente: Rodrigo Gutierres / UNIÃO
1º Secretário: Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
2º Secretário: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB



Lista de Presença na Sessão
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Elaine Oliveira / PSD
Fabinho Polisinani / PSD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PTB
Lucas Cateto / CIDADANIA
Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Tenente Almeida / PL






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Câmara dos Deputados - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira: Comunicando que não houve pagamentos de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao município no mês de janeiro/2021.

Outras deliberações:

- Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2021. Aprovada por unanimidade de votos.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho / MDB
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSDB
Elaine Oliveira / PSD
Fabinho Polisinani / PSD
Fábio Santos / PODEMOS
Lico / PTB
Lucas Cateto / CIDADANIA
Marcelo Miranda / REPUBLICANOS
Marquinho Moreira / REPUBLICANOS
Pedro Santos / PSDB
Rafael Frabetti / UNIÃO
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Tenente Almeida / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 32
Altera a natureza de utilização do lote 02 da quadra "07" do bairro Jardim Frei Aurélio.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 33
Altera a natureza de utilização do lote 18 da quadra "E" do bairro Jardim Morada do Sol.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 34
Altera a natureza de utilização do lote 09 da quadra "J" do bairro Jardim Sol Nascente.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 35
Altera a natureza de utilização do lote 40 da quadra "A" do bairro Jardim Morumbi.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos (com suspeição do vereador Fabinho Polisinani).
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 36
Altera a natureza de utilização do lote 03 da quadra "V" do bairro Jardim Morada do Sol.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Presidência
Número de Protocolo: 371
Homologa, nos termos da Lei nº 1.208/69, o teor do Decreto Executivo nº 9.252, de 19 de fevereiro de 2021, que constitui o Conselho Deliberativo do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Abstenção
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Tenente Almeida - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Não Votou
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Abstenção
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Tenente Almeida - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Abstenção
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Tenente Almeida - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Não
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Abstenção
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Tenente Almeida - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Não
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Abstenção
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Tenente Almeida - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021
  • Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho - Sim
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Elaine Oliveira - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Fábio Santos - Sim
  • Lico - Sim
  • Lucas Cateto - Sim
  • Marcelo Miranda - Sim
  • Marquinho Moreira - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Abstenção
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Tenente Almeida - Sim



  • Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Indicação nº 154 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 463
    Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de realizar melhorias na Praça Pedro de Toledo.
    Matéria lida
    2 - Indicação nº 155 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 464
    Sugerindo ao Prefeito que realize a repintura das demarcações das rampas de acessibilidade que estão apagadas no centro da cidade.
    Matéria lida
    3 - Indicação nº 156 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 465
    Sugerindo ao Prefeito que realize estudos visando instalar um redutor de velocidades na Rua Sete de Setembro próximo ao cruzamento com rua Rosário Martino.
    Matéria lida
    4 - Indicação nº 157 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Tenente Almeida
    Número de Protocolo: 468
    Sugerindo ao Prefeito que realize a roçagem da margem da estrada municipal no Bairro Itiratupã, defronte a fazenda Belo Horizonte.
    Matéria lida
    5 - Indicação nº 158 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 473
    Sugerindo ao Prefeito que proceda à implantação, após 31 de dezembro de 2021, do auxílio-saúde aos servidores ativos e inativos do Município.
    Matéria lida
    6 - Indicação nº 159 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 475
    Sugerindo ao Prefeito que realize contato com a empresa responsável pela captura e apreensão de animais soltos nas vias públicas, para que façam o recolhimento de porcos no Jardim São Lucas.
    Matéria lida
    7 - Indicação nº 160 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 484
    Sugerindo ao Prefeito que realize melhorias na iluminação do trevo Garça/Bauru.
    Matéria lida
    8 - Indicação nº 161 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 489
    Sugerindo ao Prefeito que realize a operação tapa buracos na Rua Tupi, Vila Araceli.
    Matéria lida
    9 - Indicação nº 162 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 490
    Sugerindo ao Prefeito que realize a operação tapa buracos na Rua Prudente de Morais.
    Matéria lida
    10 - Indicação nº 163 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 491
    Sugerindo ao Prefeito que disponibilize uma “Tenda da Saúde” no centro da cidade destinada a realizar a distribuição de máscaras para a população.
    Matéria lida
    11 - Indicação nº 164 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 495
    Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome do Sr. Jair Moreira de Castro.
    Matéria lida
    12 - Indicação nº 165 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 506
    Sugerindo ao Prefeito que realize a colocação e/ou substituição das placas de identificação dos logradouros, em todas as vias de nosso município que necessitarem.
    Matéria lida
    13 - Indicação nº 166 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Lucas Cateto
    Número de Protocolo: 515
    Sugerindo ao Prefeito que realize estudos visando reservar uma área de embarque/desembarque de alunos na Escola Estadual Norma Mônico Truzi, no distrito de Jafa.
    Matéria lida
    14 - Indicação nº 167 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Lucas Cateto
    Número de Protocolo: 516
    Sugerindo ao Prefeito que realize operação tapa buracos na Rua José Rosário, no quarteirão do Ginásio Esportivo João Gonzales.
    Matéria lida
    15 - Indicação nº 168 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Lucas Cateto
    Número de Protocolo: 517
    Sugerindo ao Prefeito que realize Reforma geral e colocação de um banco com encosto no ponto de táxi localizado na Rua Brasil, no Distrito de Jafa.
    Matéria lida
    16 - Indicação nº 169 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Lucas Cateto
    Número de Protocolo: 518
    Sugerindo ao Prefeito que realize operação tapa buracos na Rua João Queiroz, no Morada do Sol.
    Matéria lida
    17 - Indicação nº 170 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Lucas Cateto
    Número de Protocolo: 519
    Sugerindo ao Prefeito que realize roçagem do mato alto na rua que leva ao bairro Vista Verde no distrito de Jafa.
    Matéria lida
    18 - Requerimento nº 160 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 388
    Solicitando ao Prefeito que informe se a empresa responsável pelo recolhimento de animais de grande porte costuma avisar aos proprietários de equinos sobre sua vinda ao município, evitando que os animais sejam recolhidos.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    19 - Requerimento nº 161 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 389
    Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Sr. Flavinho, membro da Igreja Evangélica Assembleia de Deus pelos elogiáveis trabalhos sociais que vem desenvolvendo em nosso município.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    20 - Requerimento nº 162 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 395
    Solicitando ao Deputado Federal Herculano Passos que realize ação política intercedendo junto ao Governador do Estado de São Paulo, para que cancele o corte de 12% das verbas destinadas às santas casas e hospitais filantrópicos.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    21 - Requerimento nº 163 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 396
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de mudar o sinal de PARE que hoje está na Rua Antônio Paranhos para a Rua Santa Lúcia.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    22 - Requerimento nº 164 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 397
    Solicitando ao Prefeito que informe por quais motivos os boletins referentes aos casos de COVID-19 apresentam casos de infectados simultaneamente a mais do que comparados a cidades maiores.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    23 - Requerimento nº 165 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 398
    Solicitando ao Prefeito que informe a previsão para início e conclusão das obras para implantação do Centro de Educação e Inovação (CEI).
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    24 - Requerimento nº 166 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 399
    Solicitando ao Prefeito que informe o prazo para a retomada e conclusão das obras do Projeto Reviva Centro.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    25 - Requerimento nº 167 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 400
    Solicitando um voto de Pesar pelo falecimento do Sr. José Carlos dos Santos.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    26 - Requerimento nº 168 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 406
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de proceder melhorias e modernização na conexão da internet nas escolas públicas municipais.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    27 - Requerimento nº 169 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 407
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de proceder melhorias na Escola Manoel Joaquim Fernandes.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    28 - Requerimento nº 170 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 408
    Solicitando ao Prefeito que informe nominalmente quem são os servidores efetivos e comissionados que integram a Repartição de Trânsito.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    29 - Requerimento nº 171 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 409
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de tomar providências em relação ao ponto de ônibus localizado ao lado do Hospital Psiquiátrico André Luiz.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    30 - Requerimento nº 172 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 410
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de disponibilizar atendimento veterinário aos animais recolhidos por voluntários.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    31 - Requerimento nº 173 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 411
    Solicitando nota de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 186/2019.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    32 - Requerimento nº 174 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 419
    Solicitando à AHBB-Associação Hospitalar Beneficente do Brasil que informe os motivos da retirada das lixeiras existentes na parte externa do Hospital São Lucas e se serão recolocadas.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    33 - Requerimento nº 175 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 420
    Solicitando ao Prefeito informações sobre os banheiros que foram construídos ao lado das Lojas Cem.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    34 - Requerimento nº 176 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 421
    Solicitando ao Prefeito que informe quais medidas têm sido tomadas para evitar que a empresa RAPTUR cesse a prestação de serviços aos munícipes.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    35 - Requerimento nº 177 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Lico
    Número de Protocolo: 434
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar a higienização das ruas próximas a bancos, supermercados e outros locais que contenham grande circulação de pessoas.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    36 - Requerimento nº 178 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Rafael Frabetti
    Número de Protocolo: 440
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de proceder melhorias na iluminação da Praça localizada defronte ao Ginásio de Esportes Wilson Martini.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    37 - Requerimento nº 179 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Rodrigo Gutierres
    Número de Protocolo: 443
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar serviços de limpeza e instalação de iluminação na entrada e saída do pontilhão que dá acesso ao distrito de Jafa.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    38 - Requerimento nº 180 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Rodrigo Gutierres
    Número de Protocolo: 444
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar iluminação na quadra poliesportiva localizada no conjunto habitacional do distrito de Jafa.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    39 - Requerimento nº 181 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Rodrigo Gutierres
    Número de Protocolo: 445
    Solicitando ao Prefeito que informe se está em estudos a implantação da ronda rural, com placas e número de identificação nas propriedades.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    40 - Requerimento nº 182 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Rodrigo Gutierres
    Número de Protocolo: 446
    Solicitando ao Prefeito que informe se faz parte dos planos da Prefeitura a implantação da Polícia Delegada no Distrito de Jafa.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    41 - Requerimento nº 183 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Rafael Frabetti
    Número de Protocolo: 449
    Solicitando ao Deputado Federal Geninho Zuliani esforços junto ao Governo Federal visando a obtenção de Emenda Parlamentar no valor de R$ 500,000,00 (quinhentos mil reais) para ser revertida em obras de infraestrutura para o município.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    42 - Requerimento nº 184 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 450
    Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário Estadual de Segurança Pública que procedam o aumento no efetivo policial de nosso município.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    43 - Requerimento nº 185 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 451
    Solicitando ao Deputado Federal Vinícius Carvalho efetuar ações junto ao Governo Federal, visando a liberação de emenda parlamentar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) destinados à revitalização da antiga estação ferroviária com a criação de um parque ecológico e área de práticas esportivas.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    44 - Requerimento nº 186 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 452
    Solicitando ao Prefeito, que informe se há projeto em estudo visando padronizar o calçamento do passeio público de todos os bairros.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    45 - Requerimento nº 187 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 453
    Solicitando à AHBB - Associação Hospitalar Beneficente do Brasil que informe a possibilidade de disponibilizar cursos de capacitação em urgência e emergência para todos os funcionários médicos e não médicos da UPA.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    46 - Requerimento nº 188 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 454
    Solicitando à empresa RAPTUR informações sobre os protocolos de combate ao COVID-19 nos ônibus circulares.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    47 - Requerimento nº 189 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Rafael Frabetti
    Número de Protocolo: 457
    Solicitando ao Deputado Federal Geninho Zuliani envidar esforços junto ao Governo Federal visando à obtenção de Emenda Parlamentar no valor de R$ 300,000,00 (trezentos mil reais) para aquisição de estrutura a ser revertida a uma ONG referente à causa animal.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    48 - Requerimento nº 190 de 2021
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 462
    Solicitando ao Prefeito informações sobre o Projeto Reviva Centro.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    49 - Requerimento nº 191 de 2021
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 466
    Solicitando do Prefeito que informe a possibilidade de realizar limpeza completa e manutenção em todos os ventiladores da Escola João Crisóstomo.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    50 - Requerimento nº 192 de 2021
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 467
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade notificar o proprietário do lote localizado na Rua Artur Bellei, entre os numerais 149 e 159, no Jardim Imperador para que faça e mantenha a limpeza e asseio de sua propriedade.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    51 - Requerimento nº 193 de 2021
    Autor: Tenente Almeida
    Número de Protocolo: 469
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar reforma geral dos vestiários do campo Takeo Toyota e do Módulo Esportivo e roçagem e limpeza geral dos campos e do entorno destes.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    52 - Requerimento nº 194 de 2021
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 476
    Sugerindo ao Prefeito que esclareça se foi realizado ou iniciado estudo sobre troca das lâmpadas utilizadas na iluminação pública para LED.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    53 - Requerimento nº 195 de 2021
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 477
    Solicitando ao Prefeito esclarecimentos sobre o sistema de ensino que será utilizado na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    54 - Requerimento nº 196 de 2021
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 478
    Solicitando ao Prefeito que encaminhe relação de lojas de conveniências autuadas no período de dezembro/2020 a fevereiro/2021 por estarem vendendo bebidas alcoólicas fora do horário permitido.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    55 - Requerimento nº 197 de 2021
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 479
    Solicitando ao Deputado Estadual Alex de Madureira gestões junto ao governo do estado visando incluir o Município de Garça no itinerário do programa "Mulheres de Peito".
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    56 - Requerimento nº 198 de 2021
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 480
    Solicitando à Secretaria Estadual de Saúde informar se o município de Garça está incluso no itinerário do programa "Mulheres de Peito".
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    57 - Requerimento nº 199 de 2021
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 485
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de que, na elaboração de novo Decreto de enfrentamento ao COVID-19, seja contemplada a ampliação dos serviços bancários e de mercados / supermercados.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    58 - Requerimento nº 200 de 2021
    Autor: Marcelo Miranda
    Número de Protocolo: 486
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de criar um Centro de Tratamento de Feridas em nosso município.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    59 - Requerimento nº 201 de 2021
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 487
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de disponibilizar um local coberto para os ônibus escolares da prefeitura que estão estacionados próximo ao Salão de Eventos da FAEF.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    60 - Requerimento nº 202 de 2021
    Autor: Marquinho Moreira
    Número de Protocolo: 488
    Solicitando ao Prefeito que informe o que a prefeitura tem feito em relação ao crescente número de migrantes que chegam e se abrigam nas ruas do centro da cidade.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    61 - Requerimento nº 203 de 2021
    Autor: Elaine Oliveira
    Número de Protocolo: 492
    Solicitando voto de Congratulações e Aplausos à Delegada Dra. Darlene Costa Rocha, pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade garcense.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    62 - Requerimento nº 204 de 2021
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 493
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar manutenção da estrada rural no Bairro São José, próximo à Fazenda Paineira e das Três Torres.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    63 - Requerimento nº 205 de 2021
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 494
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar o cadastro de idosos acima de 60 anos, caso haja sobra de vacinas contra a COVID-19.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    64 - Requerimento nº 206 de 2021
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 496
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar a erradicação de árvore de grande porte localizada na Rua José Bruno da Silva nº 20.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    65 - Requerimento nº 207 de 2021
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 497
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar substituição da porta do refeitório e do local onde são servidas as refeições, além da retirada de troncos de árvores existentes no pátio da Escola Manoel Joaquim Fernandes
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    66 - Requerimento nº 208 de 2021
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 498
    Solicitando voto de Congratulações e Aplausos ao Sr. César Nunes Pereira, proprietário do Marrecos Beer, pelos elogiáveis trabalhos sociais que vem desenvolvendo em nosso município.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    67 - Requerimento nº 209 de 2021
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 499
    Solicitando ao Deputado Estadual Marcos Zerbini que seja autor de emenda ao orçamento estadual na ordem de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para construção de um lanchódromo no município de Garça.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    68 - Requerimento nº 210 de 2021
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 500
    Solicitando ao Prefeito que informe se o programa Cidade Limpa será realizado este ano.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    69 - Requerimento nº 211 de 2021
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 501
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar instalação de braços de iluminação nos postes existentes no cruzamento entre as ruas Baden Powell com Alfredo de Souza Castro e desenvolver um projeto para instalação de mais postes no local.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    70 - Requerimento nº 212 de 2021
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 502
    Solicitando ao Prefeito que informe se procede a informação de que os medicamentos Carvedilol, Nifedipino e Clortalidona estão em falta na rede municipal de saúde.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    71 - Requerimento nº 213 de 2021
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 503
    Solicitando ao Prefeito informações sobre a merenda escolar servida recentemente aos alunos da rede municipal de educação.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    72 - Requerimento nº 214 de 2021
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 504
    Solicitando à CPFL Paulista que informe a possibilidade de proceder a instalação de poste de iluminação e manutenção de lâmpadas na Rua Salvador Armentano, Jardim Cafezal, entre as ruas Lores Walcyr Cardin e Avenida Getúlio Vargas.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    73 - Requerimento nº 215 de 2021
    Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    Número de Protocolo: 505
    Solicitando à Deputada Estadual Analice Fernandes gestões junto ao Governo Estadual visando a conquista de emenda parlamentar para a área da saúde do município de Garça.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    74 - Requerimento nº 216 de 2021
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 507
    Solicitando ao Prefeito informações sobre as placas de identificação das vias de nosso município.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    75 - Requerimento nº 217 de 2021
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 508
    Solicitando ao Prefeito informações sobre a alimentação enteral e parenteral fornecida pelo município.
    Aprovado

    Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
    76 - Requerimento nº 218 de 2021
    Autor: Fábio Santos
    Número de Protocolo: 509
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de disponibilizar um vigia para zelar pela ordem no Parque Ecológico Jayme Nogueira Miranda.
    Matéria não votada
    77 - Requerimento nº 219 de 2021
    Autor: Fábio Santos
    Número de Protocolo: 510
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de que a máquina de varrição faça o trabalho noturno em locais da cidade onde não há moradores.
    Matéria não votada
    78 - Requerimento nº 220 de 2021
    Autor: Fábio Santos
    Número de Protocolo: 511
    Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE que informe quando serão realizados os reparos na pavimentação asfáltica da Rua Grandes Lagos, Portal do Lago.
    Matéria não votada
    79 - Requerimento nº 221 de 2021
    Autor: Lucas Cateto
    Número de Protocolo: 513
    Solicitando ao Prefeito informações sobre os leitos instalados sob tendas nos fundos da UPA, no início da pandemia.
    Matéria não votada
    80 - Requerimento nº 222 de 2021
    Autor: Lucas Cateto
    Número de Protocolo: 514
    Solicitando ao Prefeito que informe se a Rua Dom Pedro consta no cronograma de recapeamento.
    Matéria não votada



    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=2101
    Requerimento 160/2021: https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=2101

    2 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=2308
    Requerimento 161/2021: https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=2308

    3 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=2614
    Requerimento 162/2021: https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=2614

    4 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=2816
    Requerimento 164/2021: https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=2816

    5 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=3024
    Requerimento 166/2021: https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=3024

    6 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=3235
    Requerimento 175/2021: https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=3235

    7 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=3595
    Requerimento 175/2021: https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=3595

    8 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=3911
    Requerimento 175/2021: https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=3911

    9 - Lico
    https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=4232
    Requerimento 175/2021: https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=4232

    10 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=4550
    Requerimento 175/2021: https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=4550

    11 - Marcelo Miranda
    https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=4954
    Requerimento 185/2021: https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=4954

    12 - Marcelo Miranda
    https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=5280
    Requerimento 185/2021: https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=5280

    13 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=5640
    Requerimento 190/2021: https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=5640

    14 - Pedro Santos
    https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=5889
    Requerimento 190/2021: https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=5889

    15 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=6230
    Requerimento 191/2021: https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=6230

    16 - Tenente Almeida
    https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=6575
    Requerimento 193/2021: https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=6575

    17 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=6761
    Requerimento 193/2021: https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=6761

    18 - Elaine Oliveira
    https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=7153
    Requerimento 193/2021: https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=7153

    19 - Marcelo Miranda
    https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=7289
    Requerimento 199/2021: https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=7289

    20 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=7777
    Requerimento 201/2021: https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=7777

    21 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=7902
    Requerimento 202/2021: https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=7902

    22 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=8219
    Requerimento 202/2021: https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=8219

    23 - Elaine Oliveira
    https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=8540
    Requerimento 203/2021: https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=8540

    24 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=8873
    Requerimento 205/2021: https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=8873

    25 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=8963
    Requerimento 206/2021: https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=8963

    26 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=9127
    Requerimento 207/2021: https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=9127

    27 - Rodrigo Gutierres
    https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=9560
    Requerimento 210/2021: https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=9560

    28 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=9779
    Requerimento 211/2021: https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=9779

    29 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=10012
    Requerimento 212/2021: https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=10012

    30 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=10347
    Requerimento 213/2021: https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=10347

    31 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=10668
    Requerimento 213/2021: https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=10668

    32 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=10992
    Requerimento 213/2021: https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=10992

    33 - Marquinho Moreira
    https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=11292
    Requerimento 213/2021: https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=11292

    34 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=11579
    Requerimento 213/2021: https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=11579

    35 - Tenente Almeida
    https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=11903
    Requerimento 213/2021: https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=11903

    36 - Fabinho Polisinani
    https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=12199
    Requerimento 213/2021: https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=12199

    37 - Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
    https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=12487
    Requerimento 215/2021: https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=12487

    38 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=13083
    https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=13083

    39 - Rafael Frabetti
    https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=13454
    Requerimento 215/2021: https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=13454

    40 - Lico
    https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=13772
    Requerimento 215/2021:https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=13772

    41 - Antonio Franco dos Santos - Bacana
    https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=14093
    Requerimento 215/2021: https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=14093

    42 - Pedro Santos
    https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=14427
    Requerimento 216/2021: https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=14427

    43 - Pedro Santos
    https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=14651
    Requerimento 217/2021: https://youtu.be/9Cy-2IvPRDk?t=14651