Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019 em 24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019
Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) objetivando a contratação de pessoal por tempo determinado para a execução do Programa "Esporte para todos" - Basquetebol, futsal/futebol e natação".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação