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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<strong>- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO: </strong>Ofício CG. C. DER nº 1629/2019 e-TC-006190.989.16: Encaminhando cópia de peças dos autos que tratam das Contas Anuais da Câmara Municipal de Garça, do exercício de 2017, para que conheça as recomendações consignadas no voto do relator e adote as medidas cabíveis. Contas da Câmara Municipal de Garça do Exercício 2017 - regular com recomendação - o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros constitui requisito essencial ao uso do imóvel da Câmara Municipal e prioridade do gestor para garantir a segurança do ambiente legislativo.
Leitura de Matérias
<strong>- Projeto de Lei nº 47/2019, </strong>de autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre a organização do sistema de inovação de Garça e sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Garça, e dá outras providências. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong><br /><br /><strong>- Projeto de Lei nº 49/2019, </strong>de autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre o exercício do poder de polícia pelo Serviço Autônomo de Águas e Esgoto (SAAE) e dá outras providências. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong><br /><br /><br />- <strong>Projeto de Lei nº 48/2019,</strong> de autoria do vereador Pedro Santos - Altera a Lei Municipal nº 5.122, de 10 de maio de 2017, no tocante à retroatividade de seus efeitos. <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong><br /><br /><br /><strong>- Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2019, </strong>de autoria do verador Marcão do Basquete - Outorga o título de Cidadão Benemérito ao Sr. "Ricardo Luiz de Paula Martines". <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong><br /><br />- <strong>Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2019, </strong>de autoria do vereador José Luiz Marques - Outorga o título de Cidadão Garcense ao Sr. "Pe. Anderson Messina Perini". <strong><em>Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.</em></strong>
Outras deliberações
