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Resumo (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/08/2019 - 08:30
Encerramento: 19/08/2019 -



Conteúdo Multimídia
Audio: https://garca.sp.leg.br/galeria/audios/2019/sessoes-ordinarias/24a-sessao-ordinaria-de-2019/view
Video: https://garca.sp.leg.br/galeria/2017/2019/sessoes-ordinarias-de-2019/24a-sessao-ordinaria-de-2019



Mesa Diretora
Presidente: Wagner Luiz Ferreira / PSDB
Vice-Presidente: Rodrigo Gutierres / UNIÃO
1º Secretário: Janete Conessa / DEM
2º Secretário: Marcão do Basquete / PROS



Lista de Presença na Sessão
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSB
Fabinho Polisinani / PSD
Janete Conessa / DEM
José Luiz Marques / PP
Marcão do Basquete / PROS
Patrícia Morato Marangão / MDB
Paulo André Faneco / CIDADANIA
Pedro Santos / PSD
Rafael Frabetti / UNIÃO
Reginaldo Luiz Parente / PTB
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Silvio Ruela / PODEMOS
Wagner Luiz Ferreira / PSDB






Expedientes
Correspondências Recebidas:

- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO: Ofício CG. C. DER nº 1629/2019 e-TC-006190.989.16: Encaminhando cópia de peças dos autos que tratam das Contas Anuais da Câmara Municipal de Garça, do exercício de 2017, para que conheça as recomendações consignadas no voto do relator e adote as medidas cabíveis. Contas da Câmara Municipal de Garça do Exercício 2017 - regular com recomendação - o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros constitui requisito essencial ao uso do imóvel da Câmara Municipal e prioridade do gestor para garantir a segurança do ambiente legislativo.
Leitura de Matérias:

- Projeto de Lei nº 47/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre a organização do sistema de inovação de Garça e sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Garça, e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Lei nº 49/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre o exercício do poder de polícia pelo Serviço Autônomo de Águas e Esgoto (SAAE) e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.


- Projeto de Lei nº 48/2019, de autoria do vereador Pedro Santos - Altera a Lei Municipal nº 5.122, de 10 de maio de 2017, no tocante à retroatividade de seus efeitos. Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.


- Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2019, de autoria do verador Marcão do Basquete - Outorga o título de Cidadão Benemérito ao Sr. "Ricardo Luiz de Paula Martines". Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2019, de autoria do vereador José Luiz Marques - Outorga o título de Cidadão Garcense ao Sr. "Pe. Anderson Messina Perini". Considerado objeto de deliberação pelo Plenário. Encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Antonio Franco dos Santos - Bacana / PSB
Fabinho Polisinani / PSD
Janete Conessa / DEM
José Luiz Marques / PP
Marcão do Basquete / PROS
Patrícia Morato Marangão / MDB
Paulo André Faneco / CIDADANIA
Pedro Santos / PSD
Rafael Frabetti / UNIÃO
Reginaldo Luiz Parente / PTB
Rodrigo Gutierres / UNIÃO
Silvio Ruela / PODEMOS
Wagner Luiz Ferreira / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1094
Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 296.147,00 (duzentos e noventa e seis mil e cento e quarenta e sete centavos, objetivando a contratação de empresa para a realização de serviço de manipulação de alimentos e preparo de refeições para distribuição aos alunos da rede pública estadual.


Obs.: SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. 		Aprovado Substitutivo

Obs.: Substitutivo aprovado por maioria de votos em 2ª Discussão e Votação.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1110
Altera o anexo III da Lei Municipal nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei Municipal nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 200.400,00 (duzentos mil e quatrocentos reais) a ser utilizado para ressarcimento dos gastos com o financiamento bem como a contrapartida, para execução das obras previstas na Lei nº 5.234/2018 e dá outras providências.


Obs.: COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. 		Aprovado com emenda

Obs.: Projeto e Emenda aprovados por unanimidade de votos em 1ª Discussão e Votação.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1122
Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) objetivando a contratação de pessoal por tempo determinado para a execução do Programa "Esporte para todos" - Basquetebol, futsal/futebol e natação".
 Aprovado

Obs.: Projeto aprovado por unanimidade de votos.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2019
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 738
Altera a natureza de utilização do lote 4 da quadra "O" do Bairro Jardim Morada do Sol.
 Aprovado

Obs.: Projeto aprovado por unanimidade de votos.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 739
Altera a natureza de utilização do lote 418 da quadra "15" do Bairro Jardim Imperador.
 Aprovado

Obs.: Projeto aprovado por unanimidade de votos.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Janete Conessa - Sim
  • José Luiz Marques - Sim
  • Marcão do Basquete - Sim
  • Patrícia Morato Marangão - Sim
  • Paulo André Faneco - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Reginaldo Luiz Parente - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Silvio Ruela - Sim
  • Wagner Luiz Ferreira - Abstenção
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2019
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Janete Conessa - Sim
  • José Luiz Marques - Sim
  • Marcão do Basquete - Sim
  • Patrícia Morato Marangão - Sim
  • Paulo André Faneco - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Reginaldo Luiz Parente - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Silvio Ruela - Sim
  • Wagner Luiz Ferreira - Abstenção
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Não
  • Fabinho Polisinani - Não
  • Janete Conessa - Sim
  • José Luiz Marques - Sim
  • Marcão do Basquete - Sim
  • Patrícia Morato Marangão - Não
  • Paulo André Faneco - Não
  • Pedro Santos - Não
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Reginaldo Luiz Parente - Não
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Silvio Ruela - Sim
  • Wagner Luiz Ferreira - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Janete Conessa - Sim
  • José Luiz Marques - Sim
  • Marcão do Basquete - Sim
  • Patrícia Morato Marangão - Sim
  • Paulo André Faneco - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Reginaldo Luiz Parente - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Silvio Ruela - Sim
  • Wagner Luiz Ferreira - Abstenção
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2019
  • Antonio Franco dos Santos - Bacana - Sim
  • Fabinho Polisinani - Sim
  • Janete Conessa - Sim
  • José Luiz Marques - Sim
  • Marcão do Basquete - Sim
  • Patrícia Morato Marangão - Sim
  • Paulo André Faneco - Sim
  • Pedro Santos - Sim
  • Rafael Frabetti - Sim
  • Reginaldo Luiz Parente - Sim
  • Rodrigo Gutierres - Sim
  • Silvio Ruela - Sim
  • Wagner Luiz Ferreira - Abstenção
    		•



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Indicação nº 189 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Patrícia Morato Marangão
    Número de Protocolo: 1245
    Sugerindo ao Prefeito que realize a colocação da placa de sinalização com o nome do logradouro na Rua Almir Dantas, no Jardim Frei Aurélio.
    		 Encaminhado
    2 - Indicação nº 190 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Wagner Luiz Ferreira
    Número de Protocolo: 1246
    Sugerindo ao Prefeito que realize a retirada do banco de concreto localizado na Praça da Delegacia da Mulher.
    		 Encaminhado
    3 - Indicação nº 191 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Rafael Frabetti
    Número de Protocolo: 1247
    Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de homenagear colocando o nome do Senhor FRANCISCO MARTINS na rotatória da Garça.
    		 Encaminhado
    4 - Indicação nº 192 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Rafael Frabetti
    Número de Protocolo: 1248
    Sugerindo ao Prefeito que realize a troca das placas de indicação do nome de logradouro das vias de nosso município e as fixe nas paredes das residências como era feito antigamente.
    		 Encaminhado
    5 - Indicação nº 193 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Patrícia Morato Marangão
    Número de Protocolo: 1249
    Sugerindo ao Prefeito que realize a colocação de rede nas traves do campinho do Jardim São Lucas.
    		 Encaminhado
    6 - Indicação nº 194 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Wagner Luiz Ferreira
    Número de Protocolo: 1250
    Sugerindo ao Prefeito que realize a erradicação da árvore de grande porte localizada na Rua Flávio de Almeida Salles, 95.
    		 Encaminhado
    7 - Requerimento nº 801 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1251
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar o calçamento do passeio público, plantio de árvores e demais melhorias necessárias na área institucional localizada no Residencial Monte Verde.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    8 - Requerimento nº 802 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1252
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar a erradicação das árvores que estão em iminente risco de queda, localizada na Rua São João, 340.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    9 - Requerimento nº 803 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1253
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de disponibilizar algum próprio público que esteja em desuso, para que a Associação, Vida, Luta e Cidadania, possa exercer suas atividades.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    10 - Requerimento nº 804 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1254
    Solicitando ao Exmo. Deputado Estadual Vinícius Camarinha, gestões junto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado a serem destinados a construção de pista de caminhada, instalação de uma Academia da Terceira Idade e construção de uma ciclovia no entorno da área institucional localizada entre as Ruas João Gomes Balera, Adão P. dos Santos, Antônio R. Ribeiro da Silva e Capitão Isaías Rodrigues Martins, no Jardim Brasil, no município de Garça.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    11 - Requerimento nº 805 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1255
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar uma reforma geral no centro comunitário do Jardim Sol Nascente e de instalar uma Academia da Terceira Idade.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    12 - Requerimento nº 806 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
    Número de Protocolo: 1256
    Solicitando ao Prefeito diversas informações em relação à JARI.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    13 - Requerimento nº 807 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Silvio Ruela
    Número de Protocolo: 1257
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar a pavimentação do final da Rua São Carlos no cruzamento com Rua José Augusto Escobar.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    14 - Requerimento nº 808 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Silvio Ruela
    Número de Protocolo: 1258
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar um poste no cruzamento da Rua São Paulo com Floriano Peixoto em Vila Araceli.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    15 - Requerimento nº 809 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Silvio Ruela
    Número de Protocolo: 1259
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar uma visita social a Sra. Rita de Cássia residente no trecho final da Rua São Carlos.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    16 - Requerimento nº 810 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Wagner Luiz Ferreira
    Número de Protocolo: 1260
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade pintar a sinalização de solo PARE e instalar placas de sinalização vertical no cruzamento das ruas Joaquim Freire com Heitor Penteado.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    17 - Requerimento nº 811 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Wagner Luiz Ferreira
    Número de Protocolo: 1261
    Solicitando um voto de congratulações e aplausos a todos os profissionais do Despachante FLASH pelos relevantes trabalhos que vem prestando em nosso município em seus três anos de existência.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    18 - Requerimento nº 812 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1262
    Solicitando um voto de congratulações e aplausos à Paróquia de São Pedro pela realização das Santas Missões Populares que estão visitando todas as residências do município.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    19 - Requerimento nº 813 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1263
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome do Senhor Cilso Lima, que foi membro e presidente da ADG – Associação dos Deficientes de Garça e ativo defensor das pessoas com deficiência, fato que o destacou por sua luta e perseverança.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    20 - Requerimento nº 814 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1264
    Solicitando ao Prefeito que informe qual o percentual de inadimplentes com a prefeitura especificando devedores até R$ 1000,00 e devedores acima dessa valor.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    21 - Requerimento nº 815 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Rafael Frabetti
    Número de Protocolo: 1265
    Solicitando ao Prefeito que informe quantos protestos foram realizados durante as duas gestões anteriores contra àqueles que possuem dívida com a Municipalidade (informar ano a ano).
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    22 - Requerimento nº 816 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1266
    Solicitando ao Prefeito que informe por quais motivos no dia 11/08/2019 o portal da transparência da Prefeitura Municipal, não permitir acessar o ano de 2018.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    23 - Requerimento nº 817 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1267
    Solicitando ao Prefeito que informe por quais motivos os pacientes do CAPS AD não fazem mais uso das piscinas do Centro Esportivo e Social, mesmo tendo sido retomado o projeto de natação.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    24 - Requerimento nº 818 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Wagner Luiz Ferreira
    Número de Protocolo: 1268
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar a Estação Ciência no local onde funcionava a agência do Banco do Brasil.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    25 - Requerimento nº 819 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Wagner Luiz Ferreira
    Número de Protocolo: 1269
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar o Programa de Parcelamentos de Débitos da Dívida Ativa.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    26 - Requerimento nº 820 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Wagner Luiz Ferreira
    Número de Protocolo: 1270
    Solicitando ao Prefeito informações sobre a implementação do novo Distrito Industrial.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    27 - Requerimento nº 821 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Pedro Santos
    Número de Protocolo: 1271
    Solicitando ao Procurador Geral do Município diversas informações sobre a execução orçamentária.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    28 - Requerimento nº 822 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Reginaldo Luiz Parente
    Número de Protocolo: 1272
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar bancos nos campos do Suíço.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    29 - Requerimento nº 823 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Rafael Frabetti
    Número de Protocolo: 1273
    Solicitando ao Prefeito que informe quais tipos de cirurgias serão feitas na sala de pequenas cirurgias inaugurada recentemente em nosso município.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    30 - Requerimento nº 824 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Rafael Frabetti
    Número de Protocolo: 1275
    Solicitando ao Prefeito que informe como está o andamento e as tratativas a respeito da alteração no trânsito de caminhões em horário comercial no centro de nossa cidade.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    31 - Requerimento nº 825 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Wagner Luiz Ferreira
    Número de Protocolo: 1276
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar a erradicação de uma árvore localizada no final da Avenida Vereador Olívio Turato no Residencial Monte Verde, com o objetivo de evitar acidentes no local.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    32 - Requerimento nº 826 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Patrícia Morato Marangão
    Número de Protocolo: 1277
    Solicitando ao Prefeito que informe se é da responsabilidade da Prefeitura a iluminação no entorno da Igreja Matriz, e se a Municipalidade pretende realizar os reparos necessários na iluminação.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    33 - Requerimento nº 827 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Patrícia Morato Marangão
    Número de Protocolo: 1278
    Solicitando ao Prefeito que encaminhe a esta Casa cópia dos orçamentos para confecção do folder comemorativo ao aniversário da cidade.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    34 - Requerimento nº 828 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Patrícia Morato Marangão
    Número de Protocolo: 1279
    Solicitando ao Prefeito que informe quando será instalada a Academia da Terceira Idade na praça localizada no Jardim São Lucas.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    35 - Requerimento nº 829 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Janete Conessa
    Número de Protocolo: 1280
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar o plantio de árvores na extensão da Rua Santos Dumont.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    36 - Requerimento nº 830 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Janete Conessa
    Número de Protocolo: 1281
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar parceria com alguma entidade visando abrigar os cavalos que estão soltos nas ruas do município.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    37 - Requerimento nº 831 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Janete Conessa
    Número de Protocolo: 1282
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar o plantio de azaleias ou flores de pequeno porte na rotatória localizada na Avenida Rafael Paes de Barros, defronte ao INSS.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    38 - Requerimento nº 832 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Janete Conessa
    Número de Protocolo: 1283
    Solicitando ao Exmo. Deputado Estadual ARTHUR MAMÃE FALEI gestões junto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado a serem repassados ao LAR DOS VELHOS FREDERICO OSANAN.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    39 - Requerimento nº 833 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Janete Conessa
    Número de Protocolo: 1284
    Solicitando ao Exmo. Deputado Estadual EDMIR CHEDID gestões junto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado a serem repassados ao LAR DOS VELHOS FREDERICO OSANAN.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    40 - Requerimento nº 834 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Janete Conessa
    Número de Protocolo: 1285
    Solicitando ao Exmo. Deputado Estadual DANIEL SOARES gestões junto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado a serem repassados ao LAR DOS VELHOS FREDERICO OSANAN.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    41 - Requerimento nº 835 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Marcão do Basquete
    Número de Protocolo: 1286
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de consertar a placa de sinalização localizada na Avenida Dr. Labieno da Costa Machado, na esquina da estação rodoviária e antes da Rotatória Alfredo Cotait se encontra mal afixada.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    42 - Requerimento nº 836 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Marcão do Basquete
    Número de Protocolo: 1287
    Solicitando ao Diretor-Superintendente do IAPEN informações sobre uso do carro oficial do Instituto.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    43 - Requerimento nº 837 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Marcão do Basquete
    Número de Protocolo: 1288
    Solicitando ao Prefeito informar se nos últimos 10 anos houve algum `agente político´ na Prefeitura garcense que recebeu vencimentos através do FUNDEB.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    44 - Requerimento nº 838 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Marcão do Basquete
    Número de Protocolo: 1289
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de ser fechada a `ligação´ entre a rua José Precipito, no bairro Jardim Morada do Sol, com o Jardim Imperador.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    45 - Requerimento nº 839 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1290
    Solicitando ao Prefeito diversas informações sobre falta de vacinas na rede municipal de saúde.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    46 - Requerimento nº 840 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Marcão do Basquete
    Número de Protocolo: 1291
    Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalação dos bancos que foram substituídos no lago artificial no campo João Luiz Zancopé, no Conjunto Pol. Manoel G. Chagas.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    47 - Requerimento nº 841 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Fabinho Polisinani
    Número de Protocolo: 1292
    Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de consertar a rampa de acesso ao Ginásio João Gonsales.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    48 - Requerimento nº 842 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Patrícia Morato Marangão
    Número de Protocolo: 1293
    Solicitando ao Prefeito que informe como está a campanha de vacinação contra a poliomielite. Quantas vacinas foram aplicadas no mês de agosto.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    49 - Requerimento nº 843 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Paulo André Faneco
    Número de Protocolo: 1294
    Solicitando ao Prefeito que encaminhe cópia da justificativa do distrato com a empresa EMGEMAP.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    50 - Requerimento nº 844 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Paulo André Faneco
    Número de Protocolo: 1295
    Solicitando ao Prefeito que informe se há a possibilidade de instalar em nosso município uma sla de cursinho pré-vestibular gratuito.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    51 - Requerimento nº 845 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Paulo André Faneco
    Número de Protocolo: 1296
    Solicitando ao Prefeito que informe por qual motivo não há vacina contra poliomielite em nosso município.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    52 - Requerimento nº 846 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Paulo André Faneco
    Número de Protocolo: 1297
    Solicitando ao Prefeito que encaminhe a esta Casa cópia dos orçamentos do jornal comemorativo dos 89 ano do município.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    53 - Requerimento nº 847 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Paulo André Faneco
    Número de Protocolo: 1298
    Solicitando ao Prefeito informar se foi estudada e se há a possibilidade de disponibilizar o acréscimo de 50% no quantitativo do banco de horas dos Servidores Públicos.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.
    54 - Requerimento nº 848 de 2019
    Turno: Único
    Autor: Paulo André Faneco
    Número de Protocolo: 1299
    Solicitando à Corregedoria Parlamentar que seja aberta sindicância para apurar a quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Marcão do Basquete quando ofendeu este vereador durante a realização da 17ª Sessão Ordinária de 2019.
    		 Aprovado

    Obs.: Propositura aprovada por unanimidade de votos.