Ordem do Dia/Expediente: 50 - Requerimento nº 595 de 2025 em 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Requerimento nº 595 de 2025
Solicitando um Voto de Apoio ao fim do confisco de aposentados e pensionistas, e pela celeridade na decisão final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.255, atualmente em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), que inclui o julgamento conjunto de outras ações semelhantes relativas à Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação