Resumo (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Substitutivo, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 06/2025.

SUBEMENDA Nº 01 AO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 06/2025.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO – TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INACABADAS, SEM CONDIÇÕES DE ATENDER AOS FINS A QUE SE DESTINAM OU IMPOSSIBILITADAS DE ENTRAR EM FUNCIONAMENTO IMEDIATO

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 365, DE 30 DE MAIO DE 2017, NO TOCANTE AO FUNCIONAMENTO DAS CONVOCAÇÕES DE SECRETÁRIOS OU TITULARES DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025 QUE ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018, QUE CONSOLIDA AS HORARIAS E TÍTULOS HONORÍFICOS CONFERIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, INSTITUINDO O PRÊMIO “EMPREENDEDOR DESTAQUE”

ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018, QUE CONSOLIDA AS HORARIAS E TÍTULOS HONORÍFICOS CONFERIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, INSTITUINDO O PRÊMIO “EMPREENDEDOR DESTAQUE”.

Sugerindo ao prefeito realizar o conserto das traves da praça Shigueiro Kudo.

Sugerindo ao prefeito que sejam adotadas as providências cabíveis quanto à identificação, notificação e remoção de veículos abandonados em vias públicas do município.

Sugerindo ao prefeito que proceda a melhorias no asfalto da Rua Dr. Jurandir Ubirajara Guimarães, bem como a implantação de vaga de estacionamento rotativo nas proximidades dos consultórios médico e odontológico localizados na referida via.

Sugerindo ao prefeito que proceda à instalação de redutor de velocidade na Rua Prefeito Salviano Pereira de Andrade, altura do numeral 197.

Sugerindo ao prefeito que proceda à instalação de redutor de velocidade na Rua Ovídio Piva, altura do numeral 320, no bairro Ecoville.

Sugerindo ao prefeito que proceda à instalação de redutor de velocidade na Rua José Bruno da Silva, altura do numeral 279, no Jardim São Lucas.

Sugerindo ao prefeito que coloque em uma rua, logradouro ou próprio público o nome do Sr Wladimir Antiqueira em justa homenagem a este cidadão que tanto contribuiu para o desenvolvimento da nossa cidade e para a construção de um serviço público mais eficaz e humano.

Solicita esclarecimentos à AHBB e ao Prefeito Municipal sobre denúncias de atrasos salariais, ausência de anestesista e falta de insumos no Hospital São Lucas.

Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Deputado Federal Paulinho, à Deputada Estadual Analice Fernandes, presidente do Solidariedade, e ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pela iniciativa e empenho no lançamento da proposta de aumento do salário mínimo estadual para todos os trabalhadores paulistas, conforme anunciado na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao empresário Etivaldo Vadão Gomes, fundador do Grupo Estrela Alimentos e ex-deputado federal, pelo exemplo de generosidade, comprometimento social e colaboração com o programa estadual TransplantAR – Aviação Solidária.

Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à direção da Escola Estadual Lydia Yvone Gomes pela conquista da transformação da escola para o modelo de Escola Cívico-Militar, em reconhecimento ao empenho e articulação que resultaram nesta importante conquista para a educação do município de Garça.

Solicitando ao prefeito informar se procede a informação de que, na organização da tradicional Festa da Cerejeira, está sendo proibida a participação de comerciantes de outras cidades, impedindo-os de instalarem suas barracas para a venda de produtos durante o evento.

Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de tornar mão única de direção no sentido bairro-centro o trecho da Rua Dr. Jurandir Ubirajara Guimarães, compreendido entre os numerais 415 e 405.

Solicitando ao prefeito informar encaminhe relação de empresas que já estão com trâmite de doação de área concluídos e aptos para iniciarem obras no novo distrito empresarial.

Solicitando ao Deputado Federal Marcos Pereira esforços no sentido de destinar emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para o custeio das ações e serviços de saúde no município de Garça/SP.

Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a limpeza geral do Residencial Monte Verde, tendo em vista que o local se encontra com acúmulo de sujeira, causando transtornos aos moradores.

Solicitando ao prefeito encaminhar relação atualizada de redutores de velocidade que foram aprovados pelo Conselho Municipal de Trânsito e que estão previstos para instalação no município.

Solicitando ao prefeito informar se há, nos planos da administração municipal, a realização de uma via de ligação direta entre os bairros Residencial Monte Verde e Jardim Imperador.

Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a retirada do bambuzal localizado nos fundos do Residencial Monte Verde.

Solicitando à Deputada Estadual Letícia Aguiar envidar esforços junto ao Governo do Estado de São Paulo visando à destinação de uma ambulância ao município de Garça.

Solicitando à Deputada Estadual Letícia Aguiar interceder junto ao Governo Estadual visando à destinação de um ônibus para o município de Garça, a ser utilizado pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEJEL.

Solicitando ao prefeito informações sobre a acessibilidade no transporte público municipal, em conformidade com a legislação vigente.

Solicitando ao prefeito informações sobre abandono de veículos automotores nas vias públicas.

Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao ciclista de mountain bike Jacy Lopes Rocha, em reconhecimento ao seu brilhante desempenho e conquistas nas competições em que tem participado.

Solicitando um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor José Honório, carinhosamente conhecido como “Zé do APA”, ocorrido aos 83 anos.

Solicitando ao prefeito que informe a possibilidade de proceder à troca da lâmpada do poste localizado defronte ao numeral 28 da Rua Ernesto Cardin, no Jardim Cafezal.

Solicitando ao prefeito que informe sobre a possibilidade de adoção de providências quanto à situação dos moradores em situação de rua que, segundo relatos de munícipes residentes nas imediações do Terminal Rodoviário, têm provocado perturbação do sossego e atos de vandalismo, especialmente no período noturno, prejudicando o descanso e a tranquilidade da população local.

Solicitando ao prefeito que informe a possibilidade de realizar a poda ou substituição da árvore de grande porte localizada na Rua Minas Gerais, próxima ao Bar do Fura.

Solicitando um voto de congratulações e aplausos ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Tenente Coimbra, pelo relevante trabalho que vem realizando em prol da população paulista, bem como pela honrosa visita realizada ao nosso município nesta semana.

Solicitando à Excelentíssima Deputada Estadual Bruna Furlan sua valiosa colaboração para a destinação de uma emenda parlamentar para o custeio de ações e serviços da área da saúde em nosso município.

Solicitando ao Excelentíssimo Deputado Federal Delegado Palumbo sua valiosa colaboração para a destinação de uma emenda parlamentar destinada ao fortalecimento das ações de proteção e bem-estar animal em nosso município.

Solicitando ao Excelentíssimo Deputado Federal Douglas Viegas sua valiosa colaboração para a destinação de uma emenda parlamentar destinada ao fortalecimento das ações de proteção e bem-estar animal em nosso município

Solicitando ao Excelentíssimo Deputado Estadual Milton Leite Filho sua valiosa colaboração para a destinação de uma emenda parlamentar que possibilite a aquisição de uma ambulância destinada ao Hospital André Luiz, instituição de grande relevância para o atendimento à saúde em nosso município.

Solicitando ao Excelentíssimo Deputado Estadual Rafael Saraiva sua valiosa colaboração para a destinação de uma emenda parlamentar que contribua para o fortalecimento das ações voltadas ao esporte em nosso município.

Solicitando à Excelentíssima Deputada Federal Simone Marquetto sua valiosa colaboração para a destinação de uma emenda parlamentar que contribua para o fortalecimento das ações voltadas ao esporte em nosso município.

Solicitando ao prefeito informações sobre as empresas de coleta de lixo e recicláveis no município.

Solicitando ao prefeito que informe a possibilidade de proceder à limpeza e manutenção dos banheiros do Terminal Rodoviário.

Solicitando ao prefeito que informe a possibilidade de proceder à roçagem da vegetação às margens da estrada de terra do Jardim Adrianita, visando garantir a segurança e o bem-estar dos moradores e transeuntes do local.

Solicitando ao prefeito que informe a possibilidade de proceder à manutenção da Estrada que liga Garça à Fazenda Santo André.

Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à equipe Caveiras de Garça, pela brilhante realização da segunda edição do Caveiras Running, ocorrida no dia 04 de maio de 2025.

Solicitando ao Prefeito informações sobre a contratação e atuação de médicos à distância.

Solicitando ao Prefeito informações sobre a indisponibilidade do medicamento Diosmina na rede pública de saúde.

Solicitando ao Prefeito informações sobre a aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado na Unidade de Pronto Atendimento – UPA.

Solicitando informações sobre a funcionalidade do sistema de controle de medicamentos nas unidades de saúde do município, com destaque para a presença e jornada dos farmacêuticos.

Solicitando ao prefeito que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do convênio firmado entre a Prefeitura de Garça e a Secretaria de Estado de Segurança Pública referente ao pagamento de pró-labore e à implantação da Atividade Delegada.

Solicitando ao prefeito que informe sobre a viabilidade de tornar mão única a Rua Santo Antônio, no trecho correspondente à quadra do Supermercado Avenida.

Solicitando Voto de Congratulações e Aplausos à Sra. Gislene Cristina Ferreira.

Solicitando Voto de Congratulações e Aplausos à Sra. Silvia Helena José Ladeira.

Solicitando ao prefeito que informe o número de nascimentos prematuros registrados no município, especificando quantos desses recém-nascidos necessitam de internação e quantos evoluem a óbito ainda no ambiente hospitalar.

Solicitando um Voto de Apoio ao fim do confisco de aposentados e pensionistas, e pela celeridade na decisão final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.255, atualmente em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), que inclui o julgamento conjunto de outras ações semelhantes relativas à Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019).

Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de fornecer um curso de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) aos servidores públicos municipais, como também a concessão de gratificação àqueles que concluírem o referido curso e estiverem aptos a aplicar os conhecimentos adquiridos no atendimento ao público.

Solicitando ao prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a poda da árvore localizada na Rua Egídio Ortiz Pla, nº 125, no Jardim Sol Nascente.

Solicitando ao prefeito que informe sobre a viabilidade de estender o horário de funcionamento de alguma Unidade de Saúde da Família (USF) até as 23h, com atendimento a casos clínicos de menor complexidade, sem urgência.

Solicitando ao prefeito que informe sobre a viabilidade de implantar um plantão da farmácia municipal na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) durante os finais de semana e feriados.

Solicitando ao prefeito que informe sobre a viabilidade de disponibilizar um médico pediatra para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar operação tapa buracos na rua Damásio Vasques altura do número 8.

Solicitando ao prefeito informar sobre a possibilidade de realizar manutenção asfáltica na Avenida Faustina, com o devido reparo do buraco localizado em frente à garagem da residência de nº 519.

Solicitando ao prefeito informar sobre a possibilidade de realizar a poda da árvore localizada no bosque da Rua José Precipito, em frente ao número 71.