Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 772 de 2022 em 31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 772 de 2022
Solicitando Voto de Apoio aos profissionais da Enfermagem que após anos de luta conquistaram através da Lei Federal nº 14.434 de 2022, o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Por força da Emenda Constitucional 124, promulgada em meados de julho, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tem até o fim do atual exercício financeiro para ajustar as remunerações e os respectivos planos de carreira de seus profissionais.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação